TAP com novo prazo para reembolsar empréstimo de 1200 milhões ao Estado
Por não ter ainda a decisão da Comissão Europeia sobre o plano de reestruração, a companhia aérea viu o prazo de reembolso, cuja previsão era de terminar hoje, ser prorrogado até ao final do ano
O prazo de reembolso pela TAP, do empréstimo de 1200 milhões de euros concedido pelo Estado português, que terminava esta quarta-feira, 1 de Setembro, foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2021, anunciou a companhia aérea. Se, até ao último dia do ano, Bruxelas não tenha emitido a decisão final, o prazo é esse – que mudará segundo o que for estabelecido no próprio plano de reestruturação.
Num comunicado enviado na terça-feira à noite à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a companhia aérea refere que “o prazo de reembolso do empréstimo” que lhe foi concedido “ao abrigo do Contrato de Financiamento termina a 31 de Dezembro de 2021 (e não a 1 de Setembro de 2021 como inicialmente previsto no Contrato de Financiamento) em caso de não adopção de decisão final pela Comissão Europeia sobre o auxílio à reestruturação até aquela data”.
“Caso seja adoptada decisão final favorável pela Comissão Europeia sobre o auxílio à reestruturação até 31 de Dezembro de 2021, mantém-se como data de reembolso do mencionado empréstimo aquela que vier a ser fixada no plano de reestruturação do grupo TAP aprovado pela Comissão Europeia”, acrescenta.
O contrato de financiamento foi celebrado em 17 de Julho de 2020, entre a República Portuguesa, na qualidade de mutuante, e a TAP, na qualidade de mutuária, entre outros, e prevê um apoio estatal no valor de 1200 milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez da companhia na sequência da crise pandémica. A última parte do empréstimo foi recebida pela TAP em Dezembro passado.
Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado português, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afectada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado o auxílio estatal de 1200 milhões de euros.
Já este ano, no final de Abril, a Comissão Europeia aprovou um novo e intercalar auxílio estatal de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros – igualmente contestados pela rival Ryanair em Bruxelas –, para novamente compensar prejuízos decorrentes da pandemia e, segundo a transportadora, garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação por Bruxelas.
