As iniciativas parlamentares do BE e do PCP para criar um estatuto profissional para os animadores socioculturais esbarraram na terça-feira nas dúvidas levantadas por PS, PSD e CDS-PP sobre as competências legais da Assembleia da República para o fazer.

O parlamento debateu um projecto de lei do BE e um projecto de resolução do PCP, assim como uma petição pública promovida pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural, que pretendem que seja criado um estatuto profissional que reconheça a profissão.

Teria como benefícios o combate à precariedade, a estabilidade nos vínculos e a possibilidade de melhorias salariais, num sector de actividade que todos os partidos consideraram de forma unânime como muito importante ou mesmo fundamental no trabalho que se desenvolvem nas comunidades, nomeadamente junto de crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

Antecipando os constrangimentos que seriam mais tarde apontados, José Soeiro, do BE, que abriu o debate, disse que “não teria que ser o parlamento a estabelecer a regulamentação”, defendendo que “se outros não o fazem”, que não sejam os actuais deputados a “alijar responsabilidades”.

Diana Ferreira, do PCP, sublinhou que as condições de precariedade que o estatuto pode ajudar a resolver são questões que condicionam as vidas dos profissionais e a qualidade do trabalho que desenvolvem, comprometendo, por exemplo, a estabilidade junto das instituições.

Pedro Morais Soares, pelo CDS-PP, foi o primeiro a apontar dificuldades em responder às revindicações dos peticionários, ainda que tenha garantido que o partido “não está insensível aos argumentos apresentados”.

No entanto, defendeu que a capacidade da Assembleia da República “está limitada pela lei”, que determina que o processo de validação de uma profissão deve passar por um conjunto de verificações externas ao parlamento, e cujos pareceres são obrigatórios por lei.

PS e PSD seguiram o mesmo argumentário. A deputada socialista Mara Coelho sublinhou que é preciso salvaguardar o direito de livre escolha e acesso a uma profissão, não definindo regras que o condicionem, defendendo que o que está em causa é uma medida que pode excluir “dezenas ou centenas, não se sabe,” de animadores socioculturais do acesso à profissão.

PS e PSD apontaram ainda a ausência de estudos e pareceres obrigatórios para justificar o facto de não acompanharem o projecto de lei do BE.

A social-democrata Ofélia Ramos defendeu que o facto de não existir uma avaliação de proporcionalidade prévia a mudanças legislativas que possam mudar ou condicionar o acesso à profissão, tal como exigido na lei, faz com que a iniciativa legislativa do BE “não passe de um acto de oportunismo político”, pedindo ainda que não se faça “letra morta” da referida lei, aprovada em Dezembro passado pela Assembleia da República.

No encerramento do debate e em resposta aos obstáculos levantados, José Soeiro acusou estes partidos de protagonizarem um “gesto de demissão e atestado de incompetência em causa própria”, lembrando que em sede de especialidade se manifestaram empenhados em dar resposta às reivindicações deste sector, mas em relação às quais “não fizeram absolutamente nada”, criticando o facto de não terem pedido os pareceres que dizem estar em falta, por não haver nada que o impedisse.

Antes do debate, cerca de uma centena de animadores socioculturais manifestaram-se frente à Assembleia da República, em defesa do estatuto.