O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou que o Conselho de Ministros decretou a requisição civil dos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos aeroportos, que iniciam uma greve já na próxima semana.

Eduardo Cabrita falava no Parlamento durante o debate agendado pelo CDS sobre a reforma do SEF. O ministro qualificou como “irresponsável a greve convocada por um dos sindicatos” e que vai afectar a fiscalização dos certificados dos testes de covid-19 dos passageiros. 

“É um atentado à segurança nacional”, disse. Foi com essa “preocupação pela segurança nacional” que o Conselho de Ministros desta quinta-feira “decidiu proceder à requisição dos trabalhadores da área fiscalização do SEF nos aeroportos”.

Com a reunião de ministros ainda a decorrer (não houve ainda briefing à imprensa), Eduardo Cabrita compareceu no Parlamento para participar no debate em torno do projecto de resolução do CDS, que defende que a reforma do SEF tem de passar pela Assembleia da República e não pode ser concretizada apenas por decreto-lei do Governo. 

A requisição civil foi a solução defendida pela Comunidade Intermunicipal do Algarve e a Região de Turismo do Algarve para contrariar a greve do SEF que se inicia já na próxima semana. As paralisações foram convocadas pelo Sindicato dos Inspectores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) para as próximas cinco semanas.

Os pré-avisos podem afectar os serviços já a partir de 31 de Maio, segunda-feira, na Madeira, a que se segue um período contínuo em Lisboa e Faro (das 5h às 9h no maior aeroporto nacional e das 9h às 12h no aeroporto algarvio), e nos Açores, na infra-estrutura de São Miguel (a partir de 2 de Junho), até 15 de Junho. A Madeira tem, além do último dia de Maio, pré-aviso para os dias intercalados de 7, 14, 21 e 28 de Junho (todas as segundas-feiras do mês). No Porto, as datas previstas são 5, 12, 19 e 26 de Junho (todos os sábados).