O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos alertou esta terça-feira que a decisão dos suíços de proibirem o uso do véu integral no espaço público “levará a uma maior marginalização e exclusão da vida pública” das muçulmanas no país. Os suíços aprovaram no domingo em referendo uma proposta que proíbe o uso no espaço público da burqa (que cobre o rosto e todo o corpo, com uma abertura rendilhada na zona dos olhos) e niqab (véu que deixa apenas os olhos a descoberto).

“A Suíça juntou-se a uma minoria de países nos quais a lei discrimina activamente as mulheres muçulmanas e isso é profundamente lamentável”, sublinhou Ravina Shamdasani, porta-voz do Alto Comissariado, numa conferência de imprensa.

A porta-voz do gabinete dirigido por Michelle Bachelet adiantou que o referendo se realizou “após uma campanha com um forte tom xenófobo” e numa altura em que as muçulmanas na Europa enfrentam crescente discriminação e hostilidade devido à roupa que usam.

Reconhecendo a complexidade da questão, Shamdasani considerou que “as mulheres não deveriam ser forçadas a cobrir o rosto”, mas sustentou que “uma proibição legal nesse sentido restringe a sua liberdade de manifestar a sua religião ou crenças, o que têm um grande impacto nos seus direitos humanos”.

“A utilização de leis para ditar o que as mulheres devem ou não usar é problemática numa perspectiva de direitos humanos” e apenas é contemplada na Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos em situações de risco para a saúde ou segurança pública (por exemplo, com a actual utilização generalizada de máscaras).

A proibição do véu integral foi levada a referendo por iniciativa do partido conservador nacionalista UDC e aprovada no domingo por menos de 52% dos eleitores, apesar de o Governo federal ter apelado ao voto contra.

Um estudo do investigador Andreas Tunger-Zanetti, da Universidade de Lucerne, apurou que há entre 21 e 37 mulheres que usam niqab na Suíça, não encontrando nenhuma que use burqa. Empresários do sector do turismo dizem que a medida fere “a imagem de tolerância do país” e temem que afecte o turismo com origem nos países árabes do Golfo Pérsico.

Os apoiantes da proibição argumentam que também visa impedir manifestantes violentos de tapar a cara e que o texto do referendo não mencionava explicitamente as palavras “burqa” ou “niqab” (se o fizesse atentaria contra as leis que protegem a igualdade e combatem a descriminação). Mas os cartazes que usaram mostravam uma mulher de niqab e óculos escuros com o slogan “Stop extremismo! Sim à proibição do véu”.

A Suíça junta-se assim a um grupo de países que incluía já França, Holanda, Áustria, Dinamarca, Bélgica e Bulgária, onde vigoram proibições totais ou parciais do uso do véu islâmico no espaço público. No caso suíço, a proibição inclui restaurantes, lojas, transportes públicos ou a própria rua. 

Em 2009, a Suíça proibiu a construção de minaretes – as torres das mesquitas a partir das quais os muçulmanos são tradicionalmente chamados à oração. Na altura, só existiam quatro mesquitas com minaretes em todo o país. A proposta foi igualmente referendada por iniciativa do mesmo UDC.