A Plataforma Cívica Convergência pela Cultura propõe que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) consigne um montante de 280 milhões de euros para as indústrias culturais e criativas e que estas sejam incluídas como sector estratégico transversal. Propõem, assim, que seja identificável como Componente, com inscrição correspondente nas rubricas Reformas e Investimentos.

A proposta da Plataforma Cívica é também subscrita pela equipa do Mapeamento do Território Cultural e Artístico em Portugal, de acordo com uma nota conjunta dos dois organismos enviada à agência Lusa. Os dois organismos contestam o facto de o PRR apenas fazer “três referências à cultura, meramente como área adjacente a outras reformas/investimentos”.

“Há, assim, uma lacuna incompreensível relativa à Cultura e à centralidade transversal que esta área deveria ocupar num plano deste tipo”, dizem. Para os dois organismos, é necessário um Livro Branco da Recuperação da Cultura em Portugal como parte do processo de transformação do sector e das suas articulações com os demais.

Considerando, desde logo, como responsabilidade da sociedade civil contribuir com propostas para a recuperação do sector, propõe-se um conjunto de medidas que colocam a cultura nos quadros da Resiliência, da Transição Climática e Transição Digital, como demonstração da abrangência da Cultura, transversal aos três componentes inscritos no PRR. Assim, no que se refere à Resiliência, propõem mapeamento e novo enquadramento tributário para o sector da cultura, novos processos fiscais e de protecção social para os profissionais da cultura, a renovação, melhoramento e ampliação de infra-estruturas e equipamentos, a ligação entre os profissionais de cultura e respostas sociais a populações vulneráveis de saúde (exemplo de pessoas com necessidades especiais).

Propõem ainda a cultura como estratégia de inclusão e de prevenção de problemas de saúde mental e bem-estar. Aumentar a oferta de formação qualificada e certificada na área cultural e artística (ex.: engenharia de som), a formação/contratação de agentes de mediação e intermediação ao nível local, são outras das propostas relativas à resiliência.

No que respeita à transição climática, propõem apoio à certificação energética de eventos sustentáveis, a substituição das fontes de energia (biodiesel; tecnologia led), a cultura como elemento acelerador e transformador da implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a inclusão das indústrias culturais e criativas nos programas de mobilidade sustentável e regeneração urbana para criação de sustentabilidade visual.

A modernização e transição energética dos equipamentos culturais é outra das propostas para a transição climática. No que respeita à transição digital, os dois organismos defendem a optimização da programação em rede e a criação de sinergias a nível inter-escala (regional, nacional e internacional), o apoio a bens transaccionáveis culturais (por exemplo videojogos e plataformas), especificamente produção de conteúdos e o reforço da capacidade operativa dos mecanismos locais de administração e gestão cultural pública e privada (interoperabilidade).

A Plataforma Cívica de Convergência pela Cultura e a equipa do Mapeamento Cultural defendem ainda a digitalização do património e das artes em geral, incluindo museus e património edificado e imaterial, bibliotecas, audiovisuais e cinema, salas de espectáculos, criadores e produtores de espectáculos, artes plásticas, entre outros, para fins de divulgação, promoção, inventariação, disponibilização em linha e outros e a criação de uma plataforma digital para a Cultura que promova o mapeamento e rastreamento da actividade e mecanismos de partilha e de transparência das contratações e parcerias público-privadas.

Para os dois organismos, as propostas “não são um ponto de chegada, mas antes um ponto de partida necessário a uma verdadeira discussão de novas políticas da cultura num quadro de uma sociedade aberta que efectivamente pretenda uma governação para a transformação”, concluem.