O PSD propôs nesta quinta-feira, mas não conseguiu, adiar “por algumas semanas” a votação final global da despenalização da morte medicamente assistida, que vai realizar-se, como previsto, na sexta-feira, na Assembleia da República.

Para ser adiada a votação, o regimento da Assembleia impõe um consenso, o que não foi conseguido na conferência de líderes de hoje, dado que apenas o CDS apoiou as pretensões do PSD, ao passo que Bloco de Esquerda (BE), Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Iniciativa Liberal (IL) se opuseram.

Adão Silva, líder parlamentar dos sociais-democratas, afirmou que seria desejável afastar a votação de uma lei como a da eutanásia, que “tem a ver com estas questões da vida e da morte”, do actual momento de pandemia que “é verdadeiramente tenebroso” com as mortes por covid-19. “Há aqui uma atmosfera de grande ansiedade, de grande medo por parte das pessoas, que tem a ver com estas questões da vida e da morte”, justificou. O PSD lamenta “muito” que não se tenha adiado a votação, acrescentou Adão Silva.

O CDS-PP, que esteve ao lado do PSD, adiou a votação na especialidade, há duas semanas, impedindo que a lei, que deverá ser aprovada no Parlamento, chegasse ao Palácio de Belém para decisão do Presidente da República em plena campanha presidencial para as eleições de 24 de Janeiro.

Antes, os deputados já tinham aguardado, em 2020, que o Parlamento decidisse uma proposta de referendo à eutanásia, por iniciativa popular, que foi chumbada em Outubro, para fazer a discussão da lei na especialidade, em comissão.

Ao lado do PSD esteve o CDS que, através do líder parlamentar, Telmo Correia, se afirmou chocado por, num momento de epidemia, “em que o país bate recordes em número de mortes, quando estão a morrer mais de 300 pessoas, muito deles idosos”, o que o “Parlamento tenha para aprovar e oferecer aos portugueses seja a eutanásia”. O centrista usara o mesmo argumento há duas semanas para pedir o adiamento da votação do texto na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais.

Contra o adiamento, na conferência de líderes, esteve nesta quinta-feira o Bloco de Esquerda, e o deputado José Manuel Pureza atacou a iniciativa do PSD que considerou que “roça o abjecto”. “Utilizar a circunstância dos números trágicos da pandemia para impedir uma decisão sobre uma lei que tem vindo a ser elaborada há tanto tempo e com tanto envolvimento de tanta gente é qualquer coisa que não consigo compreender; é um critério que roça o abjecto”, disse.

Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, afirmou que não faz sentido “e é desonesto estar a invocar um momento extremamente difícil do país do ponto de vista sanitário para confundir os óbitos na covid-19 com o processo legislativo que visa permitir a eutanásia a pessoas que estão em sofrimento”.

José Luís Ferreira, do PEV, afirmou que “não há qualquer motivo para adiar” a votação final global da lei, na sexta-feira, que resulta de projectos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em Fevereiro do ano passado.

A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas residentes em Portugal maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.