O Governo britânico está a oferecer incentivos financeiros aos imigrantes dos 27 Estados-membros da União Europeia para abandonarem o Reino Unido e regressarem aos seus países de origem.

Segundo o Guardian, o Ministério do Interior pode conceder até 2 mil libras (cerca de 2,26 mil euros) em ajudas de realojamento e disponibilizar-se para cobrir o preço do bilhete de avião de regresso a casa.

O objectivo é incentivar os imigrantes europeus que já residiam no país antes do dia 31 de Dezembro de 2020 a abandonarem-no voluntariamente, numa altura em que ainda corre o prazo definido no âmbito do acordo de saída do Reino Unido da UE para a requisição do estatuto de residência permanente (EUSS, na sigla em inglês) e que termina a 30 de Junho.

“Algumas pessoas podem optar por não requerer o estatuto EUSS e podem não querer permanecer no Reino Unido depois da data limite”, explica um porta-voz do Home Office ao diário britânico.

“É por isso que escrevemos às partes interessadas, para as informar de que os nacionais do EEE [Espaço Económico Europeu] que queiram abandonar o Reino Unido podem ser agora elegíveis para receber apoios, no âmbito do programa de regresso voluntário”, acrescenta.

Discurso “contraditório”

As organizações que prestam apoio aos cidadãos da UE que se encontram em situação vulnerável no Reino Unido argumentam, no entanto, que este tipo de incentivos é “contraditório” com as garantias dadas pelo Governo de Boris Johnson à protecção dos seus direitos, durante todo o processo de discussão e até à consumação do divórcio britânico com Bruxelas.

“Estas mensagens contraditórias sobre o estatuto de residência, de um lado, e os regressos voluntários, do outro, comprometem seriamente a garantia do Governo de que os direitos dos europeus vulneráveis serão protegidos depois do ‘Brexit’”, critica Benjamin Morgan, do Public Interest Law Centre.

Nesta situação de vulnerabilidade, sublinham as organizações não-governamentais, encontram-se vários cidadãos europeus actualmente empregados nos sectores da saúde, da construção civil, da agricultura ou da produção. E muitos deles não conseguiram resolver ainda a sua situação de residência junto das autoridades britânicas.

“É evidente, através da nossa análise casuística, que alguns dos cidadãos da UE mais vulneráveis ainda não conseguiram resolver o seu estatuto”, alerta Morgan, citado pelo Guardian. “Os obstáculos à apresentação de candidaturas e os atrasos nas tomadas de decisão do Home Office continuam a ser factores significativos”.

Para além de ter abandonado a UE, o Reino Unido também abdicou, por decisão do actual Governo, de pertencer ao mercado único europeu. 

Por isso mesmo, e findo o período de transição do “Brexit” no último dia de 2020, o país deixou, a partir do primeiro dia deste ano, de estar vinculado ao princípio da liberdade de circulação de trabalhadores da UE, que incluía a protecção dos seus direitos de entrada e de residência no Reino Unido, assim como das respectivas famílias.

O novo sistema migratório britânico funciona por pontos, baseia-se em critérios relacionados com qualificações profissionais e académicas e pretende atrair apenas “os melhores e os mais inteligentes”, nas palavras da ministra do Interior, Priti Patel.