A polícia de Hong Kong deteve esta quarta-feira mais de 50 pessoas envolvidas na organização das eleições primárias do movimento pró-democracia da região administrativa especial chinesa, realizadas em Julho do ano passado, e que tinham em vista a escolha dos candidatos às eleições para o Conselho Legislativo – adiadas para Setembro deste ano.

Entre os 53 detidos após uma operação de larga escala, ao abrigo da nova lei de segurança nacional, que incluiu buscas e rusgas em 72 locais diferentes e mais de mil agentes, encontram-se antigos deputados, como James To, Lam Cheuk-ting, Andrew Wan, Alvin Yeung ou Wu Chi-wai, e activistas de renome, como Benny Tai ou Lester Shum. 

Segundo as autoridades de Hong Kong, estes opositores pretendiam “derrubar” o governo de Carrie Lam e “interferir” com os trabalhos da câmara legislativa.

“A operação de hoje teve como alvo elementos activos suspeitos de envolvimento no crime de derrube ou interferência grave para destruir a execução jurídica dos deveres do governo de Hong Kong”, informou o secretário da Segurança, John Lee Ka-chiu.

“Queriam conquistar 35 ou mais lugares no Conselho Legislativo para vetarem o orçamento do governo, independentemente do seu conteúdo, e para criarem uma situação em que a chefe do executivo seria obrigada a demitir-se e o governo a parar de funcionar”, acusou Lee, citado pelo South China Morning Post.

Mais de 600 mil pessoas participaram nas eleições primárias de Julho, que tinham como objectivo reduzir uma lista de 52 candidatos para um número que permitisse que não houvesse dispersão de voto para os concorrentes pró-Pequim e que, dessa forma, garantisse que os candidatos pró-democracia teriam hipóteses reais de serem eleitos para o parlamento.

Muitas figuras do activismo democrático e estudantil de Hong Kong candidataram-se às primárias, incluindo Joshua Wong, um dos principais rostos do movimento – entretanto condenado a 13 meses e meio de prisão por participação numa manifestação ilegal em 2019 – e a oposição a Carrie Lam estava entusiasmada com as suas perspectivas eleitorais.

A eleição estava agendada para Setembro, mas foi, no entanto, adiada por um ano, após uma controversa decisão do governo, que a justificou com o aumento do número de infectados com o novo coronavírus na região administrativa especial.

Lei polémica

A operação e as detenções foram realizadas no âmbito da polémica lei de segurança nacional. Em vigor desde 1 de Julho, por imposição do Governo central chinês e anuência do governo do território semi-autónomo a lei prevê condenações que podem ir até à prisão perpétua para os crimes de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras.

A legislação também criou um gabinete de segurança de Pequim no antigo território britânico – devolvido à soberania chinesa em 1997 – com poderes para investigar, vigiar e extraditar cidadãos para a China continental, para serem julgados por juízes subordinados ao Partido Comunista Chinês.

Esta lei de segurança é, por isso, criticada pelo movimento pró-democracia de Hong Kong, que acusa a China de ter criado um instrumento jurídico “falso” para poder fazer “perseguições políticas” e reprimir “ideias democráticas”.

Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, NATO ou Japão também condenam a lei, por considerarem que viola o princípio “um país, dois sistemas”, põe em causa a independência judicial do território e viola o seu estatuto de semiautonomia, definido pela Lei Básica, que deveria vigorar até 2047, nos termos dos acordos sobre a transferência da soberania da região.

“Esta repressão chocante sobre a oposição política de Hong Kong – que varreu candidatos, activistas e funcionários eleitorais – é a mais flagrante demonstração, até ao momento, de como a lei de segurança nacional está a ser usada como arma para punir qualquer pessoa que se atreva a desafiar o establishment”, criticou o director do gabinete da Amnistia Internacional na Ásia-Pacífico, Yamini Mishra.

“Esta legislação impiedosa dá rédea solta às autoridades de Pequim e de Hong Kong para esmagarem quaisquer visões dissidentes e coloca todos os críticos do governo em risco de prisão”, alertou Mishra, num comunicado à imprensa. “A oposição política não pode ser silenciada só porque as autoridades não gostam dela”.