A Provedoria de Justiça já recebeu cerca de 300 queixas para ilegalizar o partido Chega. Entre as queixas estão alguns pedidos para a extinção do partido, uma ideia defendida por alguns políticos e por uma petição pública, escreve o Expresso, na edição desta quinta-feira.

“A quase totalidade são textos genéricos, de teor semelhante, enviados em simultâneo ao provedor de Justiça e a diversas entidades, como a Presidência da República, Assembleia da República, Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça e Ministério Público”, declarou uma fonte da Provedoria de Justiça, em declarações ao mesmo jornal.

Em Novembro, a revista Visão também escrevia que as queixas tinham disparado, sendo que uma parte significativa das queixas pedia a extinção do partido pelo que entendiam ser casos de inconstitucionalidades ou actos racistas ou xenófobos.

A mesma fonte destaca que a Provedoria “não tem competência” para decidir sobre pedidos dessa natureza, explicando que essa é uma questão prevista na Lei dos Partidos Políticos e que é uma matéria de decisão para o Ministério Público.

Já a Procuradoria-Geral da República não detalha quantas queixas já recebeu, mas a Provedoria afirma que grande parte das denúncias é enviada para os dois organismos.

Em causa está o artigo 46º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, que proíbe a criação de partidos e organizações que perfilhem ideologia fascista. O processo teria de ser aberto pela Procuradoria-Geral da República, pelo Presidente da República, pela Assembleia da República, pelo Governo ou pela Procuradoria-Geral da República, descreve o Expresso. A decisão final caberá sempre ao Tribunal Constitucional.

A extinção do Chega é uma matéria que tem sido discutida por vários políticos, incluindo candidatos à Presidência da República. É o caso de Marisa Matias, candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda. “Eu não coloco de parte que haja no futuro a necessidade de discutirmos ou não a existência do Chega, mas isso porque o próprio André Ventura parece que anda a pedir isso há não sei quanto tempo”, declarou a candidata há algumas semanas.

Marisa Matias considera que o deputado e líder do Chega tem “um discurso absolutamente racista, xenófobo” e propõe “coisas inaceitáveis” como recuperar a prisão perpétua em Portugal, que “foi abolida em Portugal no século XIX”.

Também Ana Gomes considera que, pela sua matriz e actuação, o partido não deveria ter sido legalizado, acrescentando ser obrigação do chefe de Estado “não normalizar” uma força política que “claramente põe em causa a Constituição”.

“Era obrigação do Presidente da República dizer ao Tribunal Constitucional e à Procuradoria-Geral da República que deveriam actuar para não permitir a legalização de uma força que claramente põe em causa a Constituição”, considerou Ana Gomes.

Opinião diferente tem o actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O também recandidato à Presidência de Belém considera indiscutível, por exemplo, dar posse a um Governo apoiado por um partido anti-sistémico como o Chega sem exigir sequer um acordo escrito. “Eu não vejo razão constitucional para dizer que esse partido não pode [fazer parte de uma solução governativa]. O Presidente da República não pode discriminar partidos. O partido está ilegalizado? Não está”.

Criado em Abril de 2019, o Chega elegeu um deputado para a Assembleia da República ao obter 1,2% dos votos nas legislativas do passado mês de Outubro. André Ventura é também candidato à Presidência da República.