O comissário europeu do Emprego, Nicolas Schmit, diz esperar um acordo ou pelo menos “bastante progresso” sobre a proposta comunitária para garantir salários mínimos adequados em todos os Estados-membros da União Europeia (UE). Bruxelas afasta completamente a ideia de um salário mínimo igual em todos os 27 países, mas dá Portugal como exemplo.

“Se será possível um acordo nos próximos seis meses? Espero que sim, mas isso não depende da Comissão”, afirma o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à Lusa em Bruxelas. “Espero que sim, [que haja acordo] ou que, pelo menos, se possa atingir bastante progresso nessa área, para concluir esse assunto num futuro não muito longínquo”.

A definição de um salário mínimo europeu justo e digno promete ser a batalha mais difícil da negociação do plano de acção do Pilar dos Direitos Sociais, que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da UE, no primeiro semestre de 2021, dadas as divergências entre os 27.

“Segundo entendi por parte da ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho], essa será uma prioridade e um assunto sobre o qual se irá trabalhar muito” durante a liderança portuguesa da UE, aponta Nicolas Schmit. Admitindo dificuldades nas negociações desta proposta do executivo comunitário, o responsável diz esperar “uma dinâmica positiva” no primeiro semestre do próximo ano. Até porque, segundo Nicolas Schmit, “os salários baixos não permitirão que a UE recupere” da crise gerada pela covid-19.

Observando que, mesmo à margem desta lei europeia alguns países já estão a aumentar o seu salário mínimo, o comissário europeu dá o exemplo de Portugal. “O salário mínimo tem vindo a aumentar de forma significativa em Portugal e existe a intenção de o adaptar ainda mais nos próximos quatro anos”, adianta o também político socialista.

O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.

Segundo o documento, os salários na UE devem “ser fixados de forma transparente e previsível, em conformidade com as práticas nacionais e respeitando a autonomia dos parceiros sociais”.

A Comissão Europeia apresentou em Outubro a sua proposta legislativa sobre a matéria, mas está ciente das dificuldades nas negociações no Conselho e tem insistido que não quer impor valores aos países, falando antes em indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.

A questão suscita dúvidas jurídicas porque, embora não vise harmonizar os valores dos salários mínimos na Europa, pressiona uma subida do salário mínimo nos países que o têm determinado por lei.

Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão apoia-se numa interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho, o que para alguns juristas, caso seja uma directiva, resultará numa interferência nas competências nacionais.

Actualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis – Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia – só através de negociação colectiva é que este existe. São sobretudo estes seis países que se opõem ao conceito.

Contra a proposta estão também as associações patronais, que argumentam que ela pode vir a pôr em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afectadas pela crise pandémica da covid-19.