Emitir pareceres técnicos sobre as vacinas contra a covid-19 que forem sendo disponibilizadas no mercado nacional e internacional; recomendar grupos-alvo da vacinação contra a covid-19 e a sua priorização; e propor e acompanhar o desenvolvimento de estudos sobre a vacinação e as vacinas contra covid-19 utilizadas em Portugal são apenas algumas das funções da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC) que foi criada por despacho assinado pela directora-geral da Saúde, Graça Freitas, a 4 de Novembro, mas apenas divulgado nesta quarta-feira.

Também nesta quarta-feira, no podcast do Partido Socialista Política com Palavra, a ministra da Saúde, Marta Temido, garantiu que “o Governo está a preparar tudo para poder ter a distribuição da primeira vacina em Janeiro”, desde que, como diz esperar a agência europeia do medicamento, esteja disponível para distribuição. Mais tarde, na habitual conferência sobre a evolução da pandemia no país, disse que Portugal deverá divulgar muito em breve a lista dos grupos prioritários e que o plano de vacinação para a covid-19 está a ser preparado e será apresentado no início de Dezembro. 

Nas declarações que fez no podcast, a governante explicou que há “quatro tópicos” nos quais o Governo está a trabalhar “em relação à estratégia de vacinação dos portugueses contra a covid-19”:

• identificação das populações-alvo e grupos prioritários;
• questões de logística;
• questões de registo informático da administração da vacina e reacções adversas;
• comunicação.

Marta Temido afirmou que pessoas “acima de uma certa idade”, com “comorbilidades associadas”, profissionais de saúde e de serviços essenciais (protecção civil e forças de segurança) e, “eventualmente, também profissionais de serviços sociais” poderão estar incluídas na população alvo para as primeiras vacinas. No entanto, alertou, “a definição concreta” do que “está dentro destas categorias” e a “priorização dentro destas categorias tem de ser agora” mais “especificada e é nisso que os técnicos estão a trabalhar”. Marta Temido confirmou que já está designada a task force que vai acompanhar o tema e que integra especialistas dos serviços centrais do Ministério da Saúde, entre os quais da Direcção-Geral da Saúde (DGS).

No despacho publicado nesta quarta-feira, mas datado de 4 de Novembro, pode ler-se que, com o objectivo de “definir uma estratégia nacional” no âmbito da vacinação contra a covid-19, é criada uma comissão, um grupo consultivo da DGS que “se dedicará à recomendação de estratégias apropriadas no respeitante à vacinação” contra a covid-19.

Outras competências desta equipa, inscritas no documento, passam por “dar parecer técnico sobre a(s) estratégia(s) de vacinação covid-19 a adoptar”; “pronunciar-se sobre as necessidades de formação e respectiva metodologia na área da vacinação covid-19”; e “aconselhar medidas de excepção, em termos de vacinas ou vacinação covid-19, em circunstâncias que o justifiquem”. Mais: “A CTVC apresenta as suas recomendações e pareceres à directora-geral da Saúde, para eventual submissão ao membro do Governo responsável pela área da Saúde”, e “ouve, quando necessário e para suporte das suas decisões, outros especialistas”.

Portugal divulgará lista de grupos prioritários em Dezembro

Depois deste anúncio, a ministra da Saúde voltou a reiterar, na habitual conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia, que uma das primeiras vacinas contra a covid-19 (e que faz parte de um dos vários acordos que a Comissão Europeia já firmou com empresas e farmacêuticas) está calendarizada para chegar a Portugal em Janeiro. 

“O que queremos que aconteça é que o país esteja preparado para assegurar o armazenamento, a distribuição e a administração segura em termos de circuitos, de transporte, dos profissionais que estarão alocados à administração de vacinas, em termos dos registos informáticos que são feitos, em termos das reacções adversas que eventualmente surjam”, disse. “A aquisição de vacinas é um processo que a Comissão está a garantir para todos os Estados-membros. A cada país cabe definir os grupos prioritários”, reforçou, garantindo que Portugal deverá divulgar muito em breve esta lista.

Marta Temido acrescentou que o plano de vacinação para a covid-19 está a ser preparado e que será apresentado no início de Dezembro. A ministra afirmou que o objectivo é planear, ainda que com “incerteza”, como serão administradas as diferentes vacinas que fazem parte dos acordos da Comissão Europeia e dos fabricantes, uma vez que todas elas têm diferentes condições de armazenamento (diferentes temperaturas, por exemplo) e de administração (uma ou várias doses, em alturas diferentes). Ainda não se sabe qual das vacinas chegará a Portugal em Janeiro, daí que este planeamento esteja a ser feito “por cenários”. 

Rapidez e segurança

Quanto ao despacho, sublinha que “o desenvolvimento e a rápida disponibilização de vacinas, seguras e eficazes, contra a covid-19, são objectivos primordiais da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de todos os países do mundo, considerados essenciais para a resolução da crise pandémica”. Estão, “neste momento, mais de 200 vacinas em desenvolvimento, das quais mais de 40 em ensaios clínicos”.

O documento nota que “algumas destas vacinas estão em ensaios clínicos mais avançados” e que “a Comissão Europeia, representando os seus Estados-membros, vai negociando e assinando acordos de pré-reserva com os produtores das vacinas candidatas mais promissoras, por forma a garantir o acesso rápido às vacinas que forem sendo aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA), para utilização na União Europeia (UE)”.

Assim, “a Comissão Europeia e a OMS têm recomendado e estimulado os países a prepararem as suas estratégias de vacinação contra a covid-19, com base no que se vai sabendo sobre o vírus, a epidemiologia da doença, e as vacinas em desenvolvimento”.

Porém, lê-se também no documento, que, “perante a actual incerteza sobre as características das vacinas contra a covid-19 que podem ficar disponíveis e autorizadas na UE, e as lacunas no conhecimento científico sobre o vírus e a doença, os planos e estratégias de vacinação terão de estar em constante adaptação de acordo com a informação que vai sendo conhecida”.

O coordenador da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19​ será o médico de medicina interna, Válter Fonseca (que é o director de serviços do Departamento da Qualidade na Saúde, da DGS) e o coordenador-adjunto será o pediatra José Monteiro Marques. Outros especialistas são as farmacêuticas Diana da Silva Costa, Ema Pires, e Maria de Fátima Ventura. Faz também parte da equipa o médico imunologista Luís Graça, a médica de medicina geral e familiar Luísa Rocha Vaz, o epidemiologista Manuel Carmo Gomes, a enfermeira Maria de Lurdes Silva, a virologista Raquel Guiomar Moreira​ e a bióloga Teresa Fernandes.

“Não pode ser o salve-se quem puder”

No despacho da DGS pode ler-se ainda que a covid-19, “para a qual ainda não existe tratamento específico, nem vacina, tem representado enormes desafios para a saúde pública a nível mundial”. O documento reforça que o SARS-CoV-2 “tem elevada capacidade de se transmitir numa população mundial sem imunidade prévia” e que “a rapidez com que se transmitiu por todo o mundo implicou graves consequências para a saúde individual de uma grande proporção da população e, consequentemente, para os serviços de saúde e para a saúde pública, implicando também um fortíssimo impacto a nível social e económico”.

A 9 de Novembro, quando o primeiro-ministro garantia, numa entrevista à TVI, que que já estava a ser preparado um plano de vacinação para a covid-19, o despacho da DGS já estava em vigor. Na mesma entrevista, António Costa explicou que todos os países da UE (que, como Portugal, integram a lista do mecanismo de aquisição da vacina) teriam de apresentar este mês a sua estratégia de vacinação. E acrescentou também estar a ser montada “uma operação logística para receber e armazenar” vacinas. “Não pode ser o salve-se quem puder. Vai ter de ser muito bem organizada, até porque os requisitos de armazenamento são muito complexos e variam de vacina para vacina”, disse. “Só pode correr bem, não podemos falhar nisso”, vincou.

Em Agosto, quando a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, afirmou que a legislação portuguesa já permitia a vacinação obrigatória “em situação de pandemia e em defesa da saúde pública”, vários especialistas que foram, na altura, ouvidos pelo PÚBLICO não partilharam a ideia e consideraram que seria necessário uma lei da Assembleia da República para tornar obrigatória uma eventual vacina contra a covid-19.

* notícia rectificada a 24 de Novembro: a comissão técnica não foi criada pelo Governo como erradamente estava escrito no título, mas pela Direcção-Geral da Saúde