Doze meses bastaram aos CTT para encerrar 31 estações de correio de norte a sul do país (23 delas num espaço de três meses), mas reabri-las está a levar bastante mais tempo. 

A intenção de reactivar as estações encerradas em sedes de concelho em 2018 (mais as duas que fecharam em 2013, em Pedrogão Grande e Gavião, nos distritos de Leiria e Portalegre, respectivamente) foi anunciada pela empresa há nove meses mas, até à data, só seis foram reabertas.

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A primeira foi a de Vila Flor (distrito de Bragança), em Setembro do ano passado, seguindo-se Alpiarça (Santarém), em Outubro; Melgaço (Viana do Castelo), em Janeiro; Redondo (Évora) e Aljustrel (Beja), em Fevereiro, e Manteigas (Guarda), no início deste mês.

Em declarações enviadas ao PÚBLICO, a empresa liderada por João Bento adiantou que conta reabrir entre “duas a quatro lojas CTT” até ao final deste trimestre, mas não tem cronograma de reaberturas, nem tão pouco previsão de data para concluir o processo.

A renegociação do contrato de concessão do serviço postal universal (SPU) que, segundo as declarações feitas na semana passada pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, deverão avançar em breve, não influencia o calendário de aberturas, garantiu fonte oficial dos CTT. 

Este “é definido” por factores como “o espaço, os recursos humanos envolvidos, a relação existente com os parceiros [as entidades que têm contratos para explorar os postos de correio que substituíram as estações] e as oportunidades em cada uma das localidades”, explicou a empresa.

Mas a existência de uma loja em todos os municípios é mesmo uma das linhas vermelhas traçadas pelo ministro para o novo contrato, que deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2020 e terá “de garantir níveis decentes de qualidade, de relação com o poder local e de presença no território – a começar pela garantia mínima de uma estação de correios por concelho”.

Se a nova concessão se iniciar com este objectivo cumprido, então restam oito meses à empresa para concluir as restantes 27 aberturas. Isto, se o Estado não lhe der mais tempo para concluir este processo, já com o novo contrato em vigor.

Os CTT dizem ao PÚBLICO estar “a trabalhar, de forma voluntária”, para reabrir as lojas e asseguram que “encaram com normalidade a inclusão, no novo contrato de concessão do serviço postal universal, de que todos os concelhos do país beneficiem de uma loja CTT”.

Sem comentarem os valores envolvidos neste plano de reaberturas, notam que “os espaços utilizados ou são próprios ou são arrendados”, e que a loja de Manteigas implicou o recrutamento de um novo colaborador. Noutros casos houve deslocação de trabalhadores.

“Até ao momento da reabertura”, as populações podem contar com “um posto de correio” com “todos os serviços do serviço público universal” e onde podem receber pensões e pagar facturas.

Queixas de autarcas e regulador

Foram as diferenças de qualidade entre serviços prestados em estações de correio e postos de correio (que podem, por exemplo, funcionar em juntas de freguesia, em mercearias ou postos de combustível) que levaram a Anacom, em Janeiro de 2019, a obrigar a empresa à reformulação da rede postal.

Fazendo eco de queixas dos autarcas, a entidade reguladora denunciou a ausência de lojas próprias CTT em 33 concelhos e a degradação da qualidade do serviço prestado às populações. Além disso, o cenário prometia piorar pois havia mais encerramentos planeados noutros 15 concelhos.

A Anacom exigiu então que todos os municípios tivessem uma estação ou um posto com toda a panóplia de serviços assegurados nas estações, e em condições equivalentes.

O episódio foi mais uma machadada na já conturbada relação entre regulador e regulado e tornou-se, a par do grande aumento de reclamações registado nesse ano, num novo motivo de desgaste de imagem da antiga empresa pública. 

Os CTT apresentaram uma primeira proposta para responder à exigência da Anacom que foi chumbada no início de Maio. A segunda proposta foi aprovada em Agosto.

Mas, pelo meio, Francisco Lacerda renunciou à presidência dos CTT (a 10 de Maio) e foi substituído por João Bento, o gestor de confiança do principal accionista da empresa, Manuel Champalimaud, que tem 13,08% do capital. 

Um mês depois, em Junho, o novo presidente dos CTT foi ao Parlamento assegurar que a empresa iria travar o plano de encerramentos e prometeu reabrir as lojas fechadas.

Mercado sem concorrência

Os CTT, que já têm um banco e estão a crescer no negócio de encomendas, ainda vão buscar cerca de 70% dos rendimentos ao negócio de correios que lhe é concessionado pelo Estado. Esta segunda-feira deverão divulgar os resultados referentes ao exercício de 2019 (em 2018 o lucro caiu 28%, para 19,6 milhões de euros).

Na quinta-feira, o ministro Pedro Nuno Santos reafirmou não excluir a entrada do Estado no capital da empresa e deixou antever que, mesmo num mercado que já está liberalizado, Estado e CTT vão acabar por se entender para a concessão do serviço universal.

“A privatização de empresas públicas é ainda mais gravosa e errada” quando estas “actuam em sectores que são monopólios naturais, ou seja, onde é impossível existir concorrência entre diferentes empresas”, disse o ministro aos deputados, na Assembleia da República. Os CTT têm uma quota de 88,4% do tráfego postal total.

Também o secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, reconheceu recentemente esta vantagem dos CTT face a eventuais concorrentes: “são a única empresa que tem uma estrutura capaz de dar resposta às necessidades do serviço universal”, disse, citado pela Lusa.

Assim, embora haja regras da contratação pública a cumprir para adjudicar a concessão, “é fortemente provável” que esta lhes seja entregue, afirmou.