O Governo está disponível para subir os aumentos dos trabalhadores da função pública de sete para dez euros nos salários abaixo dos 700 euros. Os trabalhadores irão sentir este aumento a partir de Março, que terá efeitos retroactivos a Janeiro. No entanto, esta deverá ser a única novidade que sairá das negociações desta quarta-feira. Apesar dos apelos dos sindicatos, o Governo não irá mexer nos dias de férias nem no subsídio de refeição. Fesap fala em “embuste” por parte do Governo.

Insatisfeitas com as condições apresentadas pelo Governo, as estruturas sindicais prometem dar luta: Frente Comum agendou um plenário de dirigentes sindicais para 28 de Fevereiro para “convocar uma acção”. Já a Frente Sindical apela a uma “grande manifestação” no sector público e privado. “As baixas remunerações não são só um problema da administração pública”, notou Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) da Frente Sindical. Já a Fesap lembra que, apesar dos aumentos anunciados de dez euros, os restantes 600 mil trabalhadores terão aumentos “ridículos e inaceitáveis de 0,3%” e avança que irá reunir com os seus sindicatos.

José Abraão saiu do encontro “incrédulo"e considera que a ronda de negociações foi “um embuste”. O secretário-geral da Fesap acredita que o Governo sabia até onde podia ir e acusa o gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de não negociar soluções plurianuais. “Seria muito mais sério o Governo ter dito logo qual era a sua proposta e nós posicionariamos-nos sobre ela. Este processo negocial é um embuste”, afirmou.

“Temos de começar a pensar que a resposta tem de ser conjunta. Não pode ser só uma resposta dos trabalhadores da função pública”, afirmou Helena Rodrigues, deixando no ar um apelo a uma greve geral. “Os trabalhadores devem começar a pensar se essa greve geral não tem de acontecer”, disse. “Os trabalhadores têm de mostrar que não é este o caminho a seguir. Para que serve a economia se as pessoas não usufruem dela?”

A sindicalista considerou que não houve um processo negocial, uma vez que não reconheceu no Governo abertura para responder aos pedidos dos sindicatos. “O Governo diz que está a fazer um grande esforço para repor aquilo que são direitos. Ora, repor direitos não é esforço nenhum que faça, porque não deviam ter sido tirados”, argumentou Helena Rodrigues. 

A presidente da STE afirmou ainda que a insatisfação com os baixos salários é transversal a todos os portugueses e que, por isso, a luta deve ser travada não apenas pelo sector público, mas também pelo sector privado. “Conversarei com todos aqueles que estiverem dispostos a avançar com uma grande manifestação de trabalhadores”, declarou.

Já esta terça-feira, no debate quinzenal, o líder do PCP tinha alertado o primeiro-ministro acerca da insatisfação dos trabalhadores da função pública. Dirigindo-se a António Costa, Jerónimo de Sousa fez um aviso: “Tenha atenção ou os problemas vão aumentar.”

“O Governo não mostrou abertura nem em relação ao aumento dos dias de férias, nem ao aumento do subsídio de alimentação nem à correcção da Tabela Remuneratória Única (TRU). Assume as consequências e não deixa alternativa aos trabalhadores”, afirmou também a coordenadora da Frente Comum, que considera o aumento proposto pelo Governo insatisfatório. 

A Frente Comum foi a primeira estrutura sindical da Função Pública a reunir-se com o secretário de Estado da Administração Pública (Fesap), José Couto. O encontro durou aproximadamente uma hora. À saída do encontro, Ana Avoila considerou que a actualização salarial “começou da pior maneira”.

“Mantém-se tudo na mesma, com excepção dos aumentos de sete para dez euros” nos escalões mais baixos dos salários dos trabalhadores, lamentou. Para a coordenadora da Frente Comum, o aumento irá “criar maior divisão entre os trabalhadores” com esta proposta, uma vez que os trabalhadores que entrem agora no sector terão um salário semelhante aos funcionários públicos com anos de carreira. 

O que pediu cada estrutura sindical

Na segunda-feira, a Frente Comum entregou ao Governo a proposta de um aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores. Já a Fesap pediu um  aumento salarial de 2,9%; a Frente Comum propõe um aumento de 90 euros; e a Frente Sindical quer uma actualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única (TRU) em 2%. Também no subsídio de alimentação havia discrepâncias nos pedidos. Dos actuais 4,77 euros diários, a Fesap pedia um aumento para seis euros e a Frente Comum para 6,5 euros. A Frente Sindical era mais ambiciosa e pedia um aumento do subsídio de alimentação para os dez euros. Quanto aos dias de férias, havia um entendimento transversal: todos pediram a reposição dos 25 dias de descanso.

Depois de as reuniões de segunda-feira terem terminado sem resultados, o Governo e os representantes sindicais da função pública reuniram-se esta quarta-feira para tentarem chegar a um terreno comum. No início da semana, o gabinete da Modernização do Estado e da Administração Pública deu sinais de abertura para uma aproximação às propostas sindicais “dentro da margem orçamental disponível, tanto para 2020 como para os anos seguintes, numa lógica de faseamento”.

Ainda na segunda-feira tinham sido excluídas das negociações outras propostas essenciais para a Fesap como a recuperação dos pontos dos assistentes operacionais na avaliação de desempenho que foram retirados o ano passado e da contagem de tempo de serviço durante o período de ajustamento.