Alexandra Leitão: da frente de batalha na Educação a negociadora para a função pública
A próxima ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública terá a seu cargo a delicada tarefa de negociar tudo o que é revisão de carreiras na função pública: professores e não só.
O episódio foi relatado na Visão em 2016: quando Alexandra Leitão, a próxima ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, se doutorou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa escreveu na sua coluna no semanário Sol: “Jornada académica com sucesso. Na minha faculdade. Mais uma professora virada para o futuro: Alexandra Leitão.” E acrescentava: “Vai ouvir-se falar dela, em vários tablados, universitários e institucionais.” Estávamos a 21 de Janeiro de 2011.
E ouviu-se falar de Alexandra Leitão, que em Novembro de 2015 assumiu as funções de secretária de Estado adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional. A sua primeira guerra mediática na pasta envolveu os colégios privados. O Governo decidiu cortar nos contratos de associação com o sector, com o objectivo de restringir a existência deste financiamento público às zonas em que a oferta estatal não era suficiente. E muitas famílias com filhos nos colégios e representantes dos estabelecimentos particulares saíram à rua, num movimento que ficou célebre pela cor amarela – nos protestos quase todos envergavam cartazes e camisolas amarelas. Em Junho de 2016 contava ao Expresso que a ideia da medida tinha sido sua.
Foi também uma figura central da batalha com os sindicatos dos professores a propósito da reposição do tempo de serviço congelado, que dura há quase dois anos. Foi Leitão quem, juntamente com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, apresentou aos representantes dos docentes a proposta do Governo, que viria a ser aprovada. Eram dois anos e dez meses, justificados com a necessidade de garantir a “equidade” entre carreiras e a “sustentabilidade” financeira.
A secretária de Estado foi quem representou o Ministério da Educação em todas as reuniões negociais com os representantes dos docentes – o ministro, Tiago Brandão Rodrigues, esteve apenas nos encontros mais importantes.
Agora, vai ter nas mãos a tarefa de negociar tudo o que é revisão de carreiras na função pública: professores e não só. Trata-se da primeira vez, desde 2002, que o dossier da Administração Pública sai das Finanças, ganhando um ministério autónomo.
Alexandra Leitão nasceu em Lisboa e tem 46 anos. Militante da JS desde 1991 e do PS desde 1995, esteve no gabinete de Vitalino Canas na Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no primeiro Governo de António Guterres. Faz parte do secretariado nacional do partido no Governo.
É doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se tornou professora auxiliar. Entre 2009 e 2011 exerceu funções de directora adjunta do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (Cejur), onde já tinha sido consultora de 1999 a 2009.
De 2011 a 2015 foi vogal do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. É autora de alguns artigos científicos sobre educação, entre os quais “Direito fundamental à educação, mercado educacional e contratação pública” e “Contratos de associação celebrados entre o Ministério da Educação e os Estabelecimentos Particulares e Cooperativos de Ensino: Natureza e Regime Jurídico”, editado em 2013.
Numa entrevista ao PÚBLICO, em Outubro de 2016, sobre a política de reutilização dos manuais escolares, de que tem sido rosto, afirmava: “Tudo tem uma dimensão jurídica. Quando iniciei estas funções, algumas pessoas perguntaram: ‘O que é que um jurista faz no Ministério da Educação?’ Faz muito. Há medidas que não se conseguem tomar, se não houver alguém com uma visão do ordenamento jurídico. Sem isso basta alguém acenar com uma proibição ou uma dúvida para as coisas pararem.”
Na entrevista de 2016 à Visão sublinha a importância de Marcelo Rebelo de Sousa no seu percurso. “Foi meu professor de Direito Constitucional no primeiro e no segundo ano, presidente do júri do meu mestrado, arguente da minha tese de doutoramento e, desde que me doutorei, em 2011, e até entrar para o Governo, fui sempre colaboradora do professor Marcelo, em Direito Administrativo. Ele é talvez a pessoa mais incontornável do meu percurso académico.” Em 1998 casou-se com o colega de curso João Miranda, filho do constitucionalista Jorge Miranda. Tem duas filhas.
