A Federação Mundial da Saúde Mental instituiu, em 1992, o Dia Mundial da Saúde Mental, que é celebrado a 10 de Outubro. Nesta circunstância, coincidente aliás com o final de mais uma legislatura, caberá fazer-se breve reflexão sobre o contexto actual do sistema de saúde mental português.

Comum a outros sectores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a enunciação de medidas já definidas e a aguardar enquadramento legal, livros brancos e planos nunca elaborados ou esquecidos e projectos só parcialmente executados. E, quando analisados os documentos a esse propósito elaborados, com frequência neles se nos depara a conclusão de que a reconhecida bondade das políticas definidas não obstou a que fossem votadas ao abandono ou definhassem, por falta ou insuficiência de recursos para respectiva aplicação. Por fim, nesses documentos de avaliação, surge a comparação com “o que se faz lá fora”, a culminar num lamento desmoralizado.

Em geral, é também essa a imagem reflectida pela organização dos serviços de Saúde Mental. Porém, uma abordagem mais chegada faculta melhor compreensão sobre o modo como correspondem aos actuais desafios do SNS e participam na definição dos caminhos para a respectiva evolução e sustentabilidade.

Na decisão que reconheceu a ineficiência do Plano Nacional de Saúde Mental (PNSM) para 2007-2016 e determinou, por isso, que fosse estendido a 2020, assinalam-se, claramente, as deficiências mais relevantes, que vão do “escasso grau de autonomia e de capacidade de decisão da estrutura responsável pela implementação do PNSM” e “ausência de coordenação eficaz dos elementos do sistema de prestação de cuidados de saúde mental” à “ausência a nível regional de mecanismos executivos de monitorização da implementação efectiva dos serviços” e “reduzida autonomia dos centros de decisão a nível local”.

O denominador comum a estas apreciações críticas é, pois, a deficiente organização e coordenação, não obstante a relevância atribuída ao “modelo de financiamento e gestão inadequados às necessidades específicas do sector”.

Esta última referência poderia remeter-nos, afinal, ao pátrio argumento do dinheiro: somos um país pobre e não dispomos de recursos suficientes. Porém, não é essa dimensão que mais releva da análise das experiências de outros países, mas antes a importância neles atribuída à organização das respostas e respectiva avaliação sistemática.

O que, a nosso ver, bem se compreende. Basta pensar no custo de um SNS em que os seus serviços hospitalares, incluindo os de Psiquiatria e Saúde Mental, não dispõem de lideranças médicas e de enfermagem preparadas, pela ausência de planos de acção consistentes, de autonomia para a sua implementação ou, ainda, de responsabilização por ambos. O mesmo se diga da ampliação de encargos decorrente da existência de administrações hospitalares limitadas pela gestão de curto prazo e reféns das dinâmicas internas das respectivas instituições, inquinadas estas pela ausência de uma cultura de meritocracia, baseada em avaliação de resultados que vá além da mera quantificação de actos clínicos. É sabida a prevalência das Finanças sobre a Saúde. Mas, o que se conhece sobre a estratégia do Ministério da Saúde, para além da gestão corrente e da reacção às posições assumidas pelas diferentes ordens profissionais, aparentemente enfraquecidas, aliás, no seu papel fiscalizador e crescentemente seduzidas por deriva corporativa?

Os serviços de Saúde Mental, pela sua específica natureza, são particularmente vulneráveis às insuficiências de organização e articulação, tanto no estrito nível das respostas da Saúde como das estruturas psicossociais. A acessibilidade aos serviços, a intervenção na comunidade e o trabalho em rede são dimensões fundamentais de promoção da Saúde Mental e recuperação das pessoas com doença mental.

O impacto da ausência de consistente articulação com os cuidados de saúde primários e cuidados continuados integrados é particularmente relevante, tanto no elevado consumo de psicofármacos, tantas vezes referido, como nos custos directos e indirectos suportados pelas famílias com doentes mentais graves.

Tal como em outras áreas da Saúde, falta investimento, financeiro e em recursos humanos, na Saúde Mental. Mas urge perceber as razões porque surgem, em determinadas instituições e serviços, modelos de inovação e de boas práticas – como tal reconhecidos – e, apesar de cada vez mais conhecidos e, até, divulgados na própria comunicação social, não são adoptados ou replicados noutras instituições e serviços do sistema. Sobretudo, importa compreender por que à qualidade reconhecida ao PNSM se opõe a falta de autonomia da sua coordenação, para uma efectiva implementação e monitorização.

São as respostas a estas questões que é necessário encontrar, aquando da celebração de mais um Dia Mundial da Saúde Mental. Delas depende a qualidade dos serviços de Saúde Mental e o próprio futuro do SNS em que se integram.