O bastonário da Ordem dos Advogados considerou que o Conselho Regional de Lisboa (CRL) da ordem tentou impugnar judicialmente o regulamento de contratação de formadores para advogados estagiários com o objectivo de escolher para as funções os colegas que entendia.

Numa nota enviada à agência Lusa, Guilherme Figueiredo considera “ilícito” o não cumprimento do regulamento de recrutamento, selecção e contratação de formadores por parte do CRL, liderado por António Jaime Martins, e apontou como único objectivo para a impugnação do mesmo a possibilidade de o Conselho Regional convidar “os colegas que bem lhe apeteceu”.

O bastonário refere que Jaime Martins considera que o regulamento “ofende as competências estatutárias dos conselhos regionais” e por isso o tentou impugnar.

Contudo, adianta, foi a “Comissão Nacional de Formação e Estágio que propôs ao Conselho Geral a alteração ao regulamento”.

A votação teve a participação de todos os Conselhos Regionais e mereceu a abstenção do CRL, tendo o regulamento sido aprovado.

O PÚBLICO noticia esta terça-feira que o Conselho Regional de Lisboa interpôs, em 20 de Junho de 2018, uma providência cautelar para contestar o regulamento que o tribunal recusou em 18 de Setembro deste ano.