As instalações hospitalares, militares, os serviços de protecção civil, os portos e aeroportos deverão ver assegurados o transporte e abastecimento de combustíveis de matérias perigosas “nas mesmas condições em que foram assegurados em período homólogo” do ano passado. O Governo tornou público esta quarta-feira o despacho com que fixa os serviços mínimos para a greve que o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) tem convocada para começar no próximo sábado, dia 7, e para terminar no dia 22. O executivo volta a usar o mesmo critério para fixar serviços mínimos que aplicou na greve que decorreu entre 12 e 18 de Agosto último.

Nessa paralisação, o Governo referiu-se ao facto de a greve ter sido convocado por tempo indeterminado para justificar a amplitude dos serviços mínimos requisitados. Desta vez, trata-se de uma greve convocada para os fins-de-semana e para as horas extraordinárias – e que foi convocada depois de SNMMP e Antram (a associação representativa das transportadoras) não terem chegado a acordo, mesmo depois de o sindicato ter levantado a greve de Agosto, após um plenário em Aveiras.

Num comunicado enviado às redacções, o Ministério do Trabalho recorda que também a reunião entre o sindicato e a Antram para a negociação de um acordo sobre os serviços mínimos a prestar e os meios necessários para os assegurar durante a greve foi infrutífera, apesar de ter havido alguns pontos de convergência nessa negociação. Por exemplo, o facto de tanto o SNMMP como as associações de empregadores terem concordado com a necessidade de, no âmbito dos serviços mínimos, ser “assegurado a 100% o transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente associadas a actividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários”.

Nas restantes matérias, sindicato e Antram disseram-se incapazes de determinar aquilo que seriam “os serviços mínimos imprescindíveis”. A resposta do Governo foi usar o mesmo critério que usou para as instalações hospitalares em relação “a instalações militares, serviços de protecção civil, aeródromos (que sirvam de base a serviços prioritários), bombeiros e forças de segurança” - isto é, “nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo”.

No caso dos portos e aeroportos, o Governo estabelece que “os trabalhadores com a categoria de motorista que adiram à greve devem prestar como serviços mínimos, aos sábados, as horas de trabalho necessárias à realização do abastecimento de combustíveis destinados aos portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar aos sábados, em período homólogo”.

Tal como fez na anterior greve, o Governo também deixou claro, no despacho dos serviços mínimos, que se entende por abastecimento “as operações de carga, transporte e descarga asseguradas usualmente pelos motoristas”.

"Muito aquém” do pedido pela Antram

Em declarações ao PÚBLICO, o porta-voz da Antram, André Matias de Almeida, referiu que estes serviços mínimos ficaram “muito aquém” daqueles que haviam sido pedidos pelas empresas”. 

“Entendeu o Governo limitá-los, algo que a Antram evidentemente respeita”, referiu o porta-voz da Antram, para logo lembrar que para alguns destes sectores o SNMMP aceitou 100% de serviços mínimos na última greve”.

“Estamos a falar de sectores vitais da economia, pelo que o decretar de serviços mínimos desta natureza exige uma vigilância redobrada. Até porque nas duas últimas greves houve incumprimento de serviços mínimos. Todavia, aquilo que temos sentido por parte dos trabalhadores é uma vontade de trabalhar e é o que acreditamos que irá acontecer. Acreditamos que os trabalhadores cumprirão os serviços mínimos se assim forem necessários”, concluiu André Matias de Almeida.

Sindicato manifesta “total estupefacção"

Já o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) manifestou esta quarta-feira “total estupefacção” com os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve e anunciou que vai requerer explicações. Em comunicado assinado pela direcção, o SNMMP levanta algumas dúvidas quanto aos serviços mínimos decretados relativamente ao trabalho suplementar, fins-de-semana e feriados, e salienta que não foram determinadas as “quantidades a que se referem os serviços mínimos, deixando ao critério arbitral das empresas qual o valor de referência dos períodos homólogos”.

“Face ao exposto requer este sindicato que as empresas nos forneçam as quantidades, número de trabalhadores e número de carros necessários à prestação de serviços (...) relativamente ao período homólogo (mês de Setembro de 2018), fornecendo comprovativos dos mesmos, caso contrário não será possível determinar se os serviços mínimos estão ou não a ser cumpridos”, refere o comunicado.

O sindicato pretende ainda saber quem fiscalizará o cumprimento dos serviços mínimos e em relação aos serviços mínimos prestados em trabalho suplementar (em dias úteis, fim-de-semana e feriados) quem remunerará os trabalhadores e de que forma. No documento, o SNMMP questiona também sobre o facto de muitos trabalhadores já terem esgotado o número de horas permitidas para a realização de trabalho suplementar anual. “Não estarão estes trabalhadores a violar as normas legalmente estabelecidas no Código do Trabalho e no contrato colectivo de trabalho? Ou deverão ser utilizados somente os trabalhadores que ainda não esgotaram estes limites legais?”, questiona.

A terminar, o sindicato deixou ainda críticas ao Governo. “Não deixamos de estranhar que os senhores ministros entendam que deverá existir uma obrigatoriedade de prestação de serviços em regime de trabalho suplementar, tendo em conta que toda a nossa legislação entende que o trabalho extraordinário deve ser prestado somente em regime excepcional”, frisa.

O SNMMP conclui que o conflito seria evitável se “os trabalhadores recebessem os seus salários de forma clara e honesta, para que tenham acesso a uma reforma digna e a uma baixa médica que lhes permita viver em caso duma infelicidade”.

Notícia actualizada às 00h05 com a reacção do Sindicato