Amanhã, o PS não alterará absolutamente nada do que votou na semana passada sobre o diploma da contabilização do tempo congelado aos professores: manterá o seu voto contra todas as propostas que alterem uma única vírgula do decreto-lei do Governo. 

A garantia foi dada pelo presidente do partido, Carlos César, no final da habitual reunião semanal da bancada socialista, à qual também preside, quando questionado se vai manter o voto contra as cláusulas de salvaguarda propostas por PSD e CDS.

“Claro [que votamos contra]. A posição do PS e do Governo é muito clara: nós defendemos que a adopção dos nove anos de recuperação de tempo de serviço é incomportável do ponto de vista orçamental”, respondeu Carlos César. 

“Também não subscrevemos a ilusão de aprovar nove anos e ter uma norma que condicione a sua execução. A proposta do PSD, quando propõe nove anos e introduz normas que o condicionam assemelha-se, na prática (...) a propor um carro sem travões, que naturalmente se despistará, ou um carro travado, que naturalmente não andará”, comparou o presidente socialista com humor.

E acrescentou que “está em causa ou uma norma com sentido irresponsável ou uma norma que se destina a iludir os professores em relação a um beneficio que nunca terão”.

Os socialistas defendem que deve continuar em vigor o decreto-lei do Governo com a actual redacção e César realça que o diploma permite a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias que “correspondem a 70% no modo de progressão”. Classifica-o como um “benefício que é útil e bom para os professores” e que terá aplicação, por analogia, aos outros corpos especiais da administração pública. Esta solução, defende ainda Carlos César, “permite um encargo orçamental comportável e que não nos desvia do sentido que temos vindo a adoptar na governação, que é o de associar os benefícios sociais e remuneratórios e o investimento nos serviços públicos a uma gestão muito cuidadosa das contas públicas”.

O socialista fez mesmo questão de insistir no “equilíbrio das finanças públicas” e da imagem dessa gestão que o país mostra para o exterior, mas também para “salvaguardar situações que não comprometam o nosso futuro e que não nos obriguem a voltar para trás” - usando propositadamente esta última expressão, que é cara tanto ao PCP como ao Bloco.

Apesar de recorrentemente os partidos da direita exigirem, nos debates no plenário, que o PS peça desculpa pelo período da governação de José Sócrates que levou o país ao pedido de ajuda externa, os socialistas costumam passar ao lado da referência. Mas Carlos César hoje fez uma espécie de acto de contrição aproveitando para justificar a sua posição sobre a contabilização do tempo de serviço congelado às carreiras especiais da função pública.

“Nós sabemos que o PS estava no Governo quando, por razões várias, umas externas outras internas, vivemos uma crise financeira muito grave. Nós temos a responsabilidade de evitar que isso se repita e queremos agir com muita firmeza nesse domínio. Queremos que os portugueses confiem no PS como um partido capaz de governar com rigor ao mesmo tempo que apoia, no plano social e económico, as iniciativas e benefícios que entende que são comportáveis do ponto de vista financeiro”, afirmou o líder socialista.

Rio “desconhecia realmente ou não disse a verdade"

Sobre as declarações de Rui Rio, que na TVI afirmou que não tinha sido votado qualquer diploma e que o PSD não se comprometera com o voto favorável à versão final, Carlos César vincou que os deputados “votaram como toda a gente sabe”. “Há duas situações possíveis que possam justificar as afirmações incorrectas de Rui Rio: ou desconhecia realmente o que se estava a passar ou não disse a verdade.”

Carlos César insistiu que se disse que o PSD se manteve, “durante todos os trabalhos, em articulação permanente - e estou a citar - com o líder do PSD e também com o responsável pela área de educação David Justino e portanto, o que o PSD fez na comissão foi aquilo que foi validado pela sua direcção”. Recorda que depois de concluídas todas as votações - incluindo o chumbo das normas-travão, a declaração da porta-voz do PSD, Margarida Mano “foi muito clara: diz que se orgulhou do trabalho que o PSD desenvolveu nessa comissão, cuja solução é correcta e responsável.”

César deixa ainda um desafio: “Se agora entender que não é correcta e não é responsável, ainda bem. Bem-vindo à racionalidade sobre esse ponto.”

Consenso para a Lei de Bases da Saúde à esquerda?

Depois dos desencontros polémicos entre o Governo, o PS e o Bloco nas propostas sobre a Lei de Bases da Saúde, parece que as negociações tomaram um novo rumo mais pacífico. Carlos César diz que apesar das dificuldades recentes, lhe “parece possível um acordo, designadamente à esquerda”.

“O princípio geral de actuação do PS no Parlamento é o da procura da concertação com os diversos partidos. (...) Continuaremos o nosso trabalho de diálogo com todas as forças políticas sem excepção, seja na Lei de Bases da Saúde, onde me parece possível um acordo, designadamente à esquerda, seja na Lei de Bases da Habitação, seja no Programa Nacional de Investimentos ou da legislação laboral.”

O dirigente realça que o PS “reserva para si” a função de, no Parlamento, não só defender as suas convicções, mas também “procurar, com outros partidos, a maior concertação possível no exercício do diálogo”. E acrescenta que esse diálogo tem vindo a acontecer à esquerda no caso da Saúde, e que têm sido isolados “factores que diferenciam as propostas dos partidos”. “Vamos ver se essas diferenciações são ou não suficientes para haver ou não uma dissonância na votação final global.”

Questionado sobre se tem sido mais fácil falar com o PCP - já que houve mesmo ruptura com o Bloco há duas semanas - Carlos César disse mesmo não querer falar sobre isso, vincando que o PS fala “com todos”. No entanto, fez também questão de acrescentar: “Evidentemente, com maior facilidade com uns do que com outros, dependendo do tema, mas a nossa obrigação é procurar a concertação parlamentar.”

A verdade é que a Lei de Bases da Saúde tem estado a ser votada quase linha a linha mas as bases que abordam questões polémicas como as parcerias público-privadas foram adiadas - e só serão votadas depois das eleições europeias. “Temos ainda algum tempo para trabalharmos em conjunto e procurarmos boas soluções.”