As eleições para o Parlamento Europeu, no dia 26 de maio, são uma oportunidade para recentrar o debate em torno dos objetivos da Cooperação para o Desenvolvimento, numa altura em que se assiste a uma tendência de instrumentalização do setor do desenvolvimento, nomeadamente com o objetivo de internacionalização das economias europeias e numa deriva securitária e de controlo migratório.

A União Europeia, sendo o maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), tem uma responsabilidade acrescida de colocar a Cooperação para o Desenvolvimento ao serviço das populações mais vulneráveis, cumprindo os princípios da solidariedade internacional e do desenvolvimento sustentável. Portugal, enquanto país membro da União Europeia, deve participar neste debate e contribuir para a priorização da política de Cooperação para o Desenvolvimento, enquanto veículo para reduzir as assimetrias e desigualdades e promover os direitos humanos à escala global.

A Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, enquanto rede que representa 62 organizações, apresenta um conjunto de propostas sobre a Cooperação para o Desenvolvimento Europeia, dirigidas aos candidatos e às candidatas e ao Parlamento Europeu, de forma a promover o debate e a reflexão sobre o papel que a Europa, e Portugal, deve assumir perante os desafios que enfrentamos à escala global.

No que diz respeito à promessa da comunidade internacional em disponibilizar 0,7% do rendimento nacional bruto (RNB) para a ajuda pública ao desenvolvimento, a maior parte dos países europeus está longe da meta e não há previsões de melhoria para os próximos anos. Os dados mais recentes disponibilizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) indicam que houve um desinvestimento geral de cerca de 2,7 % dos países doadores,​ com Portugal a representar a segunda maior descida (-15,6 pontos percentuais em 2018, face a 2017). Mantendo este ritmo atual de crescimento, os países europeus precisam de mais de 40 anos para alcançar os 0,7% do RNB dedicado à ajuda ao desenvolvimento.

A realidade é ainda mais preocupante quando se analisa com maior detalhe a qualidade dos fluxos canalizados para os programas de desenvolvimento. Cerca de um quarto do financiamento europeu do desenvolvimento fica “dentro de portas”; por exemplo, tem sido contabilizada como ajuda pública ao desenvolvimento a concessão de bolsas de estudo a alunos estrangeiros que querem vir para a Europa, o perdão de dívidas aos países ou as atividades de auxílio a refugiados nos próprios países europeus. Além disso, diversos programas de cooperação para o desenvolvimento estão hoje focados no controlo das migrações e na externalização das suas fronteiras (no Mediterrâneo, por exemplo), desvirtuando um dos princípios fundamentais da Cooperação para o Desenvolvimento de garantia da segurança humana das populações mais vulneráveis. Perante este cenário, a UE deve assegurar que a APD é genuinamente utilizada para combater a pobreza, as desigualdades sociais e promover os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável nos países com os quais coopera, e não nas prioridades e interesses securitários dos países membros da UE.

O Parlamento Europeu deve assumir um papel de monitorização da qualidade da política de Cooperação para o Desenvolvimento, de forma proativa, em articulação com os diversos atores, nomeadamente as organizações da sociedade civil. Desta forma, o Parlamento deve assegurar a coerência das políticas da UE, colocando-as ao serviço de uma agenda de promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, de forma a contribuir para uma maior coordenação intersetorial na definição das políticas.

No que diz respeito às organizações da sociedade civil, estas têm estado sob pressão na Europa e no resto do mundo, com o aumento de medidas legais restritivas, negação da participação no diálogo social, e situações de intimidação e violência. É importante não esquecer que a sociedade civil é central para a vitalidade e a qualidade da democracia, tendo um papel crucial no empoderamento das pessoas, nomeadamente as mais excluídas. A UE deve, por isso, promover e proteger o espaço de ação das organizações da sociedade civil, assegurando a participação e o envolvimento efetivos das pessoas e o escrutínio democrático.

Ainda, a UE deve preservar os mecanismos de financiamento que permitam a intervenção de qualquer ONGD, independentemente da sua dimensão, e assegurar a sua autonomia no planeamento e implementação de programas e projetos da sua iniciativa. As ONGD não devem ser transformadas em meras executoras de programas europeus, devendo questionar-se os grandes “pacotes de prestações e serviços”, como temos vindo a assistir. 

A Plataforma Portuguesa das ONGD apela, ainda, que a UE promova a participação cívica e democrática de todos os cidadãos e cidadãs, procurando incentivar uma política de sensibilização e educação para a cidadania global, com vista à erradicação da pobreza e injustiça social.

Está atualmente em discussão o próximo orçamento europeu para 2021-2027,

no qual deverá constar o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, que agregará a maioria dos instrumentos financeiros deste setor. O Parlamento Europeu deve acompanhar de perto a sua adoção de forma a garantir que estará ao serviço do desenvolvimento internacional e baseará a sua intervenção em princípios como a solidariedade e a realização plena da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030. O Parlamento deverá, igualmente, garantir que o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável+, que está ainda em fase de negociações e centrará a sua ação no envolvimento do setor privado na cooperação, contribuirá de facto para o desenvolvimento. A Plataforma apela, nesse sentido, à adoção de um mecanismo de denúncia e reparação dirigido à sociedade civil e aos cidadãos e às cidadãs afetados/as pelos projetos financiados pelo fundo, de forma a acompanhar de perto a ação das empresas.

Por fim, há muito que a sociedade civil reivindica a criação de uma taxa sobre transações financeiras para apoio a ações de solidariedade internacional. Vários Estados-membros já criaram uma taxa nacional, que demonstrou não ter impacto em termos de perda de competitividade a nível internacional. Uma taxa europeia poderia angariar entre 17 e 60 mil milhões por ano em receitas e assim poder reforçar o próximo orçamento europeu para 2021-2027.

Atendendo à importância destas eleições europeias, a Plataforma Portuguesa das ONGD apela, assim, a todos os candidatos e candidatas que reforcem o compromisso com o desenvolvimento global e assumam como prioridade a Cooperação Internacional, para uma Europa justa, solidária e sustentável. Até às eleições europeias, a Plataforma irá desenvolver uma campanha de sensibilização nas redes sociais, com mensagens-chave sobre estas e outras questões, para que não esqueçamos a responsabilidade da Europa na construção de um mundo mais justo para todos/as.

 Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento

Os autores escrevem segundo o novo Acordo Ortográfico