O juiz desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou esta segunda-feira a libertação do ex-Presidente brasileiro Michel Temer, segundo avançou o jornal Estadão. 

“Ressalvo que não sou contra a Lava-Jato, pelo contrário, também quero ver o nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu o juiz na sua decisão, citada pela BBC Brasil.

“Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal”, acrescentou o juiz desembargador.

O antigo Presidente brasileiro estava detido desde quinta-feira, tornando-se aos 78 anos no segundo ex-chefe de Estado do Brasil a ser preso. Lula da Silva foi condenado em Abril de 2018 a uma pena de 12 anos de prisão, também no âmbito da Operação Lava-Jato.

Na quinta-feira, aquando da detenção, Temer foi descrito pelo juiz responsável pela Lava-Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, como o líder do “quadrilhão do MDB [o partido de Temer]”. Em causa está um esquema de cartel, corrupção activa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em concursos públicos no processo de construção de uma central nuclear no Rio de Janeiro. A investigação baseia-se em denúncias feitas pelo dono da construtora Engevix, José Antunes Sobrinho. O empresário afirma ter pago um suborno de um milhão de reais (230 mil euros) para garantir a construção da central nuclear de Angra 3 em 2010 com “a anuência” do antigo Presidente brasileiro, Michel Temer.

No total, o ex-Presidente é alvo de dez investigações e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) três vezes. No entanto, nenhuma das denúncias acabou por ser aceite pela Justiça brasileira.

Com Michel Temer serão também libertados o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros seis investigados pela Lava-Jato do Rio de Janeiro.