A ofensiva do Governo contra a greve “cirúrgica” dos enfermeiros já provocou a divisão dos dois sindicatos que convocaram o invulgar protesto. Depois de ser conhecido o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considera o protesto ilícito e de o Ministério da Saúde ter avançado que as administrações hospitalares podem marcar faltas injustificadas a partir de quarta-feira aos grevistas, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) decidiu suspender de imediato a greve em curso, quando falta uma semana para a paralisação terminar.

Mas o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) mantém a greve e o seu presidente, Carlos Ramalho, avançou mesmo para uma acção simbólica “sem precedentes”. Vai entrar em greve de fome, a partir do meio dia desta quarta-feira, em frente à residência oficial do Presidente da República, e promete permanecer ali “noite e dia” até que as negociações com o Governo sejam retomadas. “Se era necessário um mártir, ele está aqui”, rematou.

Do lado da ASPE, a presidente Lúcia Leite decidiu suspender a greve com efeitos já a partir do turno da tarde desta terça-feira, tendo em conta as "ameaças de coacção sobre os enfermeiros em greve e ordens expressas aos conselhos de administração [dos hospitais] para que passem a marcar faltas injustificadas". Mas não quer que os enfermeiros “abandonem a luta". 

A estratégia da ASPE passa, agora, por um apelo à greve às horas extraordinárias, enquanto o Sindepor insiste que aguarda pela resposta à intimação que apresentou após a requisição civil em quatro hospitais, sublinhando que o parecer da PGR não é uma decisão judicial e que se baseou apenas em dados fornecidos pelo Ministério da Saúde. A homologação feita pelo primeiro-ministro de uma parte deste parecer, a que diz respeito à forma de financiamento, “não pode servir de lei”, acentuou Carlos Ramalho.

Mais tarde, na conferência de imprensa em que anunciou a greve de fome, o dirigente sindical sublinhou que o Sindepor "não se revê na posição" da ASPE. “O Sindepor é outro sindicato, vamos manter a luta”, garantiu.

Faltas marcadas caso a caso

O Ministério da Saúde explicou, entretanto, que as faltas aos grevistas serão atribuídas mediante uma análise caso a caso, tendo em conta a forma como cada enfermeiro exerceu a greve. Ainda sem conhecer a orientação do ministério que dá indicações sobre esta matéria, Alexandre Lourenço, presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, explica que o que deixará de ser possível, a partir de quarta-feira, é aceitar a greve como motivo de falta. “Os administradores esperam que haja bom senso para acabar com isto”, pede.

“A nossa expectativa é que se retome a normalidade de funcionamento no SNS”, enfatizou a ministra da Saúde ao final da tarde, registando “com satisfação” o facto de “algumas estruturas sindicais, independentemente de considerarem outras formas de manifestar as suas reivindicações no futuro, entenderem quais são os elementos novos que temos em cima da mesa e se conformarem com eles”.

Assegurando que “não sai beliscado” o “respeito” e o “carinho” do ministério pela profissão e enfermagem, a ministra anunciou que enviou esta terça-feira para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego a nova carreira de enfermagem “de acordo com aquilo que foram as negociações”. Segue-se um período de “auscultação pública em que as propostas que nos sejam feitas chegar poderão ser consideradas”, frisou.

Apesar de toda a “confusão” criada com a publicação do parecer e a  ameaça de marcação de faltas injustificadas, os responsáveis pelo movimento de enfermeiros que idealizou a greve “cirúrgica” garantem que vão continuar com “formas de luta”. “Não vamos parar por aqui, depois de ter lutado tanto”, assegura Nelson Cordeiro, um dos cinco enfermeiros que criaram o movimento e o “fundo solidário” constituído através da plataforma de crowdfunding para compensar financeiramente os trabalhadores em paralisação.

Como vai ser a partir de agora? “Há duas soluções: ou os enfermeiros não fazem greve porque têm medo de represálias, ou seguem as instruções do Sindepor e continuam porque existe o direito à greve e deve ser o tribunal a decidir [se a greve é ou não ilegal]”, explica.

Sublinhando que o que está a acontecer só mostra que Portugal "é um país onde não há liberdade de expressão e as greves são controladas", Nelson Cordeiro lembra que existe na lei o direito a dar cinco faltas injustificadas seguidas, por ano, e dez faltas interpoladas. "É uma opção pessoal de cada enfermeiro. Cada um deve decidir por si se deve arriscar ou não ter faltas injustificadas. Isto já aconteceu em 2017 [no protesto nos blocos do parto]. Alguns enfermeiros tiveram faltas injustificadas mas, que eu saiba, não houve nenhum processo disciplinar", nota.

"Nunca pensamos que esta greve fosse tão longe e que o Governo fosse tão intransigente", diz ainda, frisando que o movimento e os sindicatos estiveram sempre disponíveis para negociar, com o Governo, as reivindicações, que inclue o aumento para 1600 euros (agora são 1200) no salário de base e a antecipação da idade da reforma para os 57 anos de idade e 35 de serviço.

Agora, além da greve em curso até a final do mês em dez centros hospitalares e hospitais, acentua que já há enfermeiros a fazer greve às horas extraordinárias. "O que o Governo quer são greves fofinhas", critica.

Sobre as questões levantadas que PGR em relação à forma de financiamento do protesto, Nelson Cordeiro nota que o que está aqui em causa "não é um fundo de greve" mas sim um "fundo solidário que pode servir para muita coisa", não apenas para financiar os grevistas se aguentarem numa greve prolongada.

Parecer da PGR diz que greve é "ilícita"

O conselho consultivo da PGR considerou ilícita a greve dos enfermeiros que decorreu entre Novembro e Dezembro, a primeira “greve cirúrgica”. A segunda e actual greve em blocos operatórios decorre em dez hospitais até ao fim deste mês, sendo que em quatro unidades está decretada a requisição civil por alegado incumprimento dos serviços mínimos.

O conselho consultivo considerou que a primeira greve foi ilícita porque a paralisação teve uma modalidade, sectorial (concentrou-se nos blocos operatórios), que não constava do aviso prévio emitido pelos sindicatos que a decretaram. Sobre o fundo de financiamento aos grevistas, o parecer considera que “não é admissível” que os trabalhadores vejam compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão, através de um fundo que não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

com Raquel Martins