O Governo recusou os três nomes indicados pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) para o cargo de director-geral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e decidiu nomear um dirigente em substituição até que o novo concurso fique concluído. A decisão inédita consta de um despacho publicado nesta quarta-feira em Diário da República.

No despacho, a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, justifica que, nas entrevistas realizadas aos candidatos foi identificado “um candidato com um perfil mais compatível com as orientações estratégicas definidas”, que não consta da proposta da Cresap para o cargo de director-geral.

De acordo com o despacho, o candidato com um perfil mais compatível foi identificado “nas propostas de designação elaboradas pelo júri para os três cargos de direcção superior e das entrevistas realizadas com todos os candidatos”. Ou seja, a pessoa terá sido identificada nos processos de selecção dos candidatos aos três concursos que estavam a decorrer: um para director-geral e dois para os lugares de subdirector. Não se diz contudo se esse candidato foi opositor a todos os concursos ou apenas a alguns.

Na sequência dessa identificação, a responsável governamental decidiu nomear em regime de substituição um novo director-geral, lugar que será assegurado por Vasco Hilário, um dos subdirectores da DGAEP da equipa cuja comissão de serviço o Governo optou por não renovar no início do Verão.

Ao mesmo tempo, Fátima Fonseca manda abrir um novo procedimentos concursal para escolher o dirigente máximo da DGAEP.

Já os concursos para ocupar os dois lugares de subdirector foram concluídos com sucesso. Da lista de finalistas enviada pela Cresap, o Governo escolheu a licenciada em engenharia química Ana Maria Fortuna Andrade, que actualmente é directora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra. O outro lugar será assumido por Maria Eugénia de Almeida Santos, licenciada em direito e que actualmente é técnica superior na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, tendo experiência na área das autarquias locais. 

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre o processo e aguarda resposta.

Em Abril, o Governo decidiu não renovar a comissão de serviço da equipa dirigente da DGAEP (composta pela directora-geral, Maria Joana Ramos, e pelos dois subdirectores, Sílvia Gonçalves e Vasco Hilário) que terminava a 1 de Julho.

Na altura, a secretaria de Estado da Administração Pública explicou que seria lançado um concurso e que não seria expectável qualquer nomeação em regime de substituição, uma vez que o processo deveria decorrer dentro dos prazos legais.

Os concursos foram lançados a 25 de Junho e dados como encerrados a 10 de Julho.