Fez-se história esta terça-feira. A moção de censura ao governo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque, foi aprovada esta manhã no Parlamento da Madeira. A aprovação implica a queda, pela primeira vez, de um executivo regional através desta figura parlamentar. A favor votaram o Chega, o JPP, PS, PAN e IL. Apenas PSD e CDS votaram contra. "Está encerrada a nossa sessão plenária. Um santo e feliz Natal. Boas festas!", ouviu-se.

O líder do Governo regional já afirmou, entretanto, que vai pedir eleições antecipadas ao representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, dizendo esperar que estas aconteçam "o mais rapidamente possível".​ E garantiu que será recandidato em futuras eleições regionais.

Em declarações aos jornalistas, após a aprovação da moção de censura, Miguel Albuquerque rejeitou uma nova disputa e um congresso extraordinário no PSD/Madeira, referindo que não quer entrar "numa situação de fractura" que só beneficiaria os seus adversários: "Eu não alimento vontades suicidárias. Neste momento o partido tem de estar unido, porque temos um combate político pela frente".

Miguel Albuquerque afirmou-se disponível para "conversar com todos os militantes", incluindo Manuel António Correia, com quem disputou as últimas internas da estrutura regional, em Março. E assegurou que será o cabeça-de-lista em futuras eleições antecipadas.

Albuquerque recusa ser julgado como nos "tribunais plenários" da ditadura

Durante a sua intervenção no debate da moção de censura apresentada pelo Chega, o líder do executivo madeirense recusou ser "julgado à semelhança do que acontecia na ditadura nos tribunais plenários", mas disse desde logo estar disponível para ser escrutinado novamente pelos madeirenses, depois de em Maio a região ter tido eleições antecipadas.

Já o líder parlamentar do Chega-Madeira, Miguel Castro, exigiu "que todos os que têm cargos públicos tenham a ficha limpa" e concluiu que "este Governo falhou nesse teste". Admitindo que os madeirenses não desejam ir a eleições, Miguel Castro lembrou que pediu uma nova solução que passasse pela saída de Albuquerque, cenário que foi recusado. Por isso, o Chega-Madeira diz que a solução foi uma moção de censura, para "marcar um momento histórico" e destruir "a opacidade e os interesses instalados".

"Podem acusar-nos do que quiserem, chamarem-nos justiceiros, carrascos ou agitadores e tentar descredibilizar a nossa luta e a nossa presença neste Parlamento, mas ninguém nos pode tirar a nossa missão de criar uma Madeira justa e próspera. Temos a coragem de dizer o que muitos sussurram: este Governo chegou ao fim da linha", atirou Miguel Castro. O deputado do Chega prosseguiu para apontar à "corrupção" como "veneno que destrói o que devia ser a base da nossa democracia". "Nesta Madeira, a corrupção não é uma excepção: é um hábito", completou.

A moção de censura, entregue a 6 de Novembro, foi justificado pelo Chega-Madeira com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do executivo e quatro secretários regionais, que foram constituídos arguidos em casos distintos.

Em resposta, Miguel Albuquerque, que está à frente do Governo Regional da Madeira desde 2015, considerou que a moção de censura é "patética" e disse que "ninguém percebe a aliança táctica entre o Chega e a esquerda". "Nem eu nem nenhum dos meus colegas do Governo está condenado", lembrou o líder regional da Madeira, dizendo estar disponível para "esclarecer o que precisa de ser esclarecido em fórum judicial" e queixando-se do "populismo" das "denúncias anónimas" destinados a "aniquilar adversários políticos". "É uma nova forma de fazer política, dizem eles", continuou o social-democrata.

Nas suas intervenções, Albuquerque referiu que, caso o Governo caia, as obras planeadas irão parar, nomeadamente a construção do novo hospital da Madeira.

Pelo PS, Paulo Cafôfo defendeu-se da colagem ao Chega, argumentando que o PS "não censura Miguel Albuquerque só hoje": "Temos sido coerentes, ao contrário do proponente desta moção de censura". "Sempre dissemos que a esperança de vida deste Governo era uma esperança curta. O senhor presidente regional deu garantias de estabilidade. Quem assumiu essa posição tem de assumir responsabilidade", afirmou, criticando o número de arguidos que integram o executivo. "Não tem ética para continuar a ser presidente regional. Para ser presidente do Governo, não basta ganhar eleições, é preciso dignidade", atirou Cafôfo, recebendo protestos de alguns membros do executivo regional. Mas Cafôfo continuou e lembrou que Albuquerque disse, há um ano, que Costa "não tinha condições para continuar". "E [Costa] nem foi arguido", recordou.

Albuquerque acusou a oposição de "concertação" com "objectivos políticos". "Eu e os meus colegas estamos de consciência tranquila. Não somos acusados de nada. Estamos na posse dos nossos direitos cívicos e políticos e o direito político é um direito cívico. Tenho direito a exercer", disse.

Mónica Freitas, deputada do PAN, enunciou vários exemplos de políticos que "se demitiram ou foram demitidos" de cargos públicos, como António Vitorino, Armando Vara, Leonor Beleza, Valter Rosa ou António Costa, "e isso não colocou em causa, nem a democracia, nem o funcionamento das assembleias, a política não morreu". "É uma questão de credibilidade", diz.

Albuquerque respondeu que não fugiu e até se submeteu a sufrágio dos eleitores há pouco tempo. E avisou: "Isto acaba sempre mal, não por mim, mas pelas instituições". Pelo PSD, a deputada Rubina Leal falou em ordens "vindas de Lisboa", numa alusão à estrutura nacional do Chega. A acusação seria repetida e Sara Madalena, do CDS, faria até um repto: "Digam a Lisboa que quem manda na Madeira são os madeirenses".

Paulo Cafôfo citaria ainda Paulo Trigo Pereira que, ao PÚBLICO, afirmou que em caso de queda do executivo "a região não fica parada", uma vez que "continua a poder executar um orçamento".

Na sua intervenção final, Albuquerque lamentou que não tivesse havido uma "discussão substantiva", mas apenas um rol de acusações. E insistiu na cessação de trabalho de 500 trabalhadores na construção do hospital da Madeira e de concursos que ficarão por lançar, bem como a actualização salarial da função pública.

Novas eleições?

A discussão da moção de censura aconteceu uma semana após as propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos para 2025 terem sido chumbadas com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN, num total de 26 votos, num universo de 47 deputados que compõem o parlamento insular.

A Constituição não obriga à realização de eleições, embora um novo sufrágio seja o cenário mais apontado. Caso venha a concretizar-se e tal como aconteceu no último escrutínio eleitoral, não se prevêem alterações nos protagonistas que integrarão uma nova corrida eleitoral. Actualmente, o parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. com Lusa