A Comissão Nacional de Eleições (CNE) está indignada com o Parlamento por considerar que está a ser obrigada a mudar para instalações que “oferecem graves insuficiências” a nível de “funcionalidade, segurança e dignidade”.

Este é um processo que se arrasta há vários meses. A decisão está tomada e, apesar dos protestos, a CNE vai ter mesmo que se mudar do actual edifício na Av. D. Carlos I para um edifício contíguo, que considera pior. São quatro as principais queixas da CNE, presidida pelo juiz conselheiro José Barros.

“As instalações impostas continuam a revelar graves insuficiências, nomeadamente, relativas a acessibilidade, em especial para deficientes motores, (…) a funcionalidade, como a exiguidade dos espaços e dos acessos em geral, a sua inadequação e a impossibilidade de ampliação em processos eleitorais”, lê-se na acta da reunião da CNE, de 6 de Novembro, a que o PÚBLICO teve acesso. Queixando-se da “persistente recusa em atender os óbices em tempo suscitados e a sucessiva rejeição das soluções alternativas”, a CNE foca-se ainda nas questões de “segurança” e “dignidade”.

As novas instalações não são “adequadas à natureza do órgão e das entidades com quem mantém relações, a saber, parlamentares, diplomatas e membros de organismos congéneres de outros países, grupos parlamentares e partidos políticos nacionais e cidadãos em geral, incluindo cidadãos com deficiência e associações que os representam”, considera.

O memorando, a ser enviado à secretaria-geral da Assembleia da República, foi aprovado por cinco votos a favor, quatro contra e uma abstenção. E deu origem a declarações de voto ainda mais contundentes. Um dos membros fala mesmo em “guerras de poder”, outro em “manifestações de arrogância e sobranceria”, “processo pouco curial”, “veemente indignação” e “conflitualidade”.

O secretário-geral da Assembleia da República não quis comentar as críticas, convidando apenas o PÚBLICO a visitar as novas instalações. Trata-se de um piso e parte de outro (onde está também o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida) num edifício contíguo aquele onde hoje funciona a CNE. Esta comissão terá que se mudar bem como o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa. Aliás, a mudança deste órgão obriga a algumas obras de adaptação por motivos de segurança.

Para as instalações onde agora funciona a CNE está prevista a instalação dos serviços de apoio do Parlamento que existem na chamada Casa Amarela, um edifício em frente ao Parlamento. A ideia da secretaria-geral é juntar no mesmo prédio da Av. D. Carlos I o máximo de serviço de apoios, "empurrando" assim as entidades independentes para o prédio do lado.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da CNE chamou apenas a atenção para o facto de as razões do seu protesto não terem apenas a ver com questões de "dignidade". "Existem também razões que se prendem com condições de higiene, segurança e saúde no trabalho e com acessibilidades", acrescentou o porta-voz, João Tiago Machado. Sobre a questão da falta de espaço para reuniões em momentos de eleições, disse que a solução "está ainda por definir, uma vez que reclama atempada articulação com os órgãos competentes da Assembleia da República".