São 43 os sistemas de ensino superior analisados. Quem paga propinas e quanto? O novo relatório da rede europeia Eurydice confirma o que outras análises internacionais já tinham apontado: que Portugal se mantém no grupo dos países onde os alunos pagam propinas mais altas. Os dados são relativos ao ano lectivo de 2017/18.

Vamos por partes: há nove sistemas de ensino que têm uma política de não pagamento de propinas no 1.º ciclo de estudos superiores (licenciaturas). A saber: os da Dinamarca, Finlândia, Suécia, Noruega, Escócia, Grécia, Chipre, Malta e Turquia.

Em 12 países, a maioria dos alunos do 1.º ciclo que estuda a tempo inteiro paga entre 101 e 1000 euros — é o caso da França, por exemplo. E em oito a taxa mais comum é “relativamente elevada”, variando entre 1001 e 3000 euros, por ano. Este grupo inclui países onde todos ou a maioria dos estudantes a tempo inteiro pagam um valor que fica naquele intervalo. São eles Portugal, Irlanda, Espanha, Itália, Holanda, Suíça e Liechtenstein. A Hungria também faz parte deste grupo, segundo a rede Eurydice, mas aqui as propinas são cobradas apenas a cerca de um terço dos alunos do 1.º ciclo, “principalmente àqueles que, com base no desempenho escolar, não obtiveram lugar financiado pelo Estado”.

O tecto máximo das propinas em Portugal deverá baixar para o ano. A proposta que está em cima da mesa passa por reduzi-lo em 212 euros (ou seja, para 856 euros anuais). “O ensino superior é de facto uma obrigatoriedade e o seu acesso deve ser livre, sobretudo ao nível da formação inicial”, defendeu recentemente o ministro do Ensino Superior, em declarações ao PÚBLICO, explicando que este propósito, que não é imediato mas para “as próximas décadas”, “tem de ser visto num processo de convergência com a Europa”. 

Certo é que o montante que consta da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2019 continuará ainda assim a colocar Portugal no grupo dos países com propina "relativamente elevada", na expressão usada pela rede Eurydice. Que diz que, actualmente, os valores anuais mais elevados de propinas (correspondentes a cerca de 10.000 euros) são cobrados aos alunos em Inglaterra. Na Irlanda do Norte os estudantes pagam, normalmente, metade deste montante.

Já em países como a República Checa, Alemanha, Croácia, Letónia, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, os estudantes que progridem normalmente nos estudos pagam por regra pequenos encargos administrativos até 100 euros.

O relatório divulgado nesta sexta-feira nota que são muito diversas as políticas seguidas. Há países onde as propinas no 1.º ciclo de estudos existem, mas onde muitos alunos estão isentos de as pagar. Há países onde ninguém paga no 1.º ciclo, mas é suposto todos pagarem no 2.º (mestrados). E cerca de metade oferece apoio financeiro aos pais dos estudantes, seja directamente ou através de benefícios fiscais, empréstimos ou abono de família, prossegue a análise da rede europeia de informação sobre sistemas educativos.

A dedução fiscal, por exemplo, assume várias formas. Pode ser uma quantia anual por cada filho a estudar (exemplos da República Checa, Alemanha, Letónia, Áustria, Polónia, Eslováquia, Suíça e Liechtenstein), um rendimento isento de impostos até certo montante (Bélgica), ou uma percentagem das despesas de estudo deduzidas no imposto sobre o rendimento dos pais (30% em Portugal, 19% em Itália e 15% na Lituânia).

Em 31 sistemas de ensino na Europa a política de propinas em vigor permite às instituições cobrarem valores mais elevados aos alunos internacionais, como é o caso de Portugal.

“Em cerca de um quarto dos sistemas de ensino superior estudados (12), os estudantes internacionais estão sujeitos à mesma política de taxas que os nacionais”, o que significa que pagam as mesmas taxas que os alunos do país ou, se não houver taxas, beneficiam da política de não pagamento.