A Câmara do Porto e o ex-vereador do Urbanismo de Rui Moreira, o socialista Manuel Correia Fernandes, trocaram, esta segunda-feira, acusações por causa do licenciamento da obra em curso na escarpa junto à Ponte da Arrábida. A confusão instalou-se, depois de uma primeira reacção do arquitecto a um artigo de opinião publicado pelo presidente Rui Moreira e acabou por levar para a discussão o PSD/Porto que, em comunicado, exige “uma clarificação urgente e definitiva sobre todas as responsabilidades políticas, processuais e técnicas" que levaram a câmara a "facilitar construções" em zonas que estão ou "deviam estar" classificadas, como na Foz Velha e na Arrábida.

Em declarações à Lusa, Manuel Correia Fernandes, que exerceu as funções de vereador do Urbanismo no primeiro mandato de Rui Moreira até ao mês de Maio de 2017 (as eleições seriam em Outubro), acusou o presidente da Câmara do Porto de mentir num artigo de opinião publicado na edição de domingo do Jornal de Notícias, em que o autarca referia que foi o ex-vereador quem “aprovou o último PIP [Pedido de Informação Prévia da empreitada] com a configuração e dimensão do que está a ser construído”. Correia Fernandes garante que a construção em curso “decorre” de autorizações dos seus sucessores. “Tudo o que se diga em contrário é mentira e não vou admitir que a mesma continue a ser repetida impunemente", reagiu.

O caso já tinha sido abordado em Abril, numa reunião de câmara em que o actual vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, acusou Correia Fernandes de ser o responsável pelo licenciamento do projecto polémico. Na altura, o arquitecto socialista esclarecera os passos do processo nos mesmos termos em que agora o volta a fazer: "A obra decorre de um projecto de licenciamento aprovado em Junho de 2017 pelo vereador Rui Loza [que assumiu o pelouro desde Maio até ao fim do mandato] e de um alvará mandado emitir pelo actual vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, em Dezembro do mesmo ano", assegurou à Lusa, acrescentando: "Não de um PIP por mim aprovado em Dezembro de 2016 que é substancialmente diferente”.

Numa reacção à reacção de Correia Fernandes, a Câmara do Porto insiste, em comunicado enviado à Lusa, que o PIP "que conforma o tamanho e a autorização de construção foi aprovado por Correia Fernandes”, e garante: “Foi isso que lhe conferiu direitos construtivos com aqueles prédios daquele tamanho e forma". Para a Câmara do Porto, "a licença passada por Rui Losa apenas aprova a mudança de uso de hotel para habitação".

A questão, segundo Correia Fernandes disse ao PÚBLICO, é que a mudança de uso – de um hotel para habitação – poderia, segundo a lei, inviabilizar por si só o PIP previamente aprovado, pelo que, insiste, a responsabilidade do projecto actualmente em curso não é sua. “Um PIP só obriga o projecto de licenciamento que lhe corresponde nos seus exactos termos. A função fica agarrada à forma”, disse. O arquitecto salienta que não está em causa a área de construção ou a cércea do edifício, que serão praticamente idênticas no PIP por ele aprovado e no licenciamento emitido por Rui Losa, mas na forma do edifício que, diz, no documento que aprovara “era mais esbelto do que a solução actual”.

Com a confusão instalada, o PSD/Porto veio exigir explicações, dando “o prazo de final do mês de Agosto para que a Câmara do Porto disponibilize todos os pareceres, troca de correspondência com a Direcção Regional de Cultura [do Norte] e decisões políticas e técnicas que estão por trás das decisões relativas às construções na Foz e na Arrábida”.

Pelo pelouro do Correia Fernandes, enquanto ele foi vereador, passou não só a construção na marginal junto à Ponte da Arrábida como o projecto de alojamento para idosos na Quinta de Montebelo, na zona protegida da Foz Velha.

A obra está actualmente embargada por ordem do tribunal, depois do juiz apontar a “máxima invalidade” do despacho de Correia Fernandes em que é deferida uma alteração à operação de loteamento “sem que a DGPC [Direcção-Geral do Património Cultural] tenha emitido parecer prévio favorável”.

Sobre este caso, o socialista afirma: "Subscrevo, e de forma consciente, o despacho que proferi. E se foi um erro, aqui o assumo por inteiro. Não tenho por hábito justificar os meus eventuais erros com os eventuais erros de outros. É uma questão de princípio e de educação".

O arquitecto admite ter aprovado uma alteração de função do projecto “sem que a mesma influenciasse os parâmetros urbanísticos essenciais da respectiva operação urbanística” e sem ouvir a DGPC porque esteve “absolutamente de acordo com as informações, os pareceres e os procedimentos que os serviços de Urbanismo entenderam por bem adoptar e apresentar."