A União Europeia fixou uma nova meta para o recurso a energias renováveis, que terão obrigatoriamente de corresponder a pelo menos 32% do consumo energético total do bloco em 2030. E essa “quota” poderá ser aumentada antes do fim do prazo: segundo o acordo político alcançado pelos negociadores das três instituições europeias que desenharam a directiva, em 2023 será feita uma revisão (necessariamente em alta) deste valor.

A nova directiva, que estabelece o quadro regulatório para o sector das energias renováveis, é a segunda de oito propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia no âmbito do pacote “Energia Limpa para Todos os Europeus”, adoptada por Bruxelas no final de 2016 — e que prevê uma redução de 40% das emissões de dióxido de carbono até 2030. O acordo agora alcançado para a definição do novo regulamento constitui “uma vitória nos nossos esforços para desbloquear o verdadeiro potencial da transição da Europa para uma energia limpa”, considerou esta quinta-feira o comissário europeu para a Energia e Acção Climática, Miguel Arias Cañete.

O comissário congratulou-se particularmente com o facto de ter havido consenso para fixar a meta de 32% para o uso de renováveis. “É uma nova ambição que ajudará a cumprir os objectivos do Acordo de Clima de Paris, e que se traduzirá em mais postos de trabalho, facturas mais baratas para os consumidores europeus e menos importações de energia. Além disso, o carácter obrigatório da nova meta vem introduzir uma dose adicional de certeza para os investidores”, acrescentou.

Apesar dos elogios, o objectivo estabelecido ficou aquém da quota de 35% proposta pelo Parlamento Europeu e alguns dos governos nacionais, entre os quais o português, e das expectativas de organizações ambientalistas, como por exemplo a Greenpeace, que consideram o valor insuficiente em termos de redução de emissões ou da diminuição da dependência na importação de combustíveis fósseis.

O estabelecimento de metas nacionais para a utilização de energias renováveis ficou de fora da proposta, o que também mereceu críticas (o rascunho, que ainda terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos líderes do Conselho, prevê apenas que a Comissão apresente relatórios indicativos sobre o contributo de cada Estado membro para o cumprimento da quota global).

Actualmente, cerca de 17% do consumo de energia da UE tem origem em fontes renováveis (eólicas, solares, hídricas ou marítimas, geotérmicas e biomassa). A directiva em vigor desde 2009 define como meta que, até 2020, 20% do consumo energético seja proveniente dessas fontes— coincidentemente, em Portugal, esse era o valor do consumo final de energia satisfeito com o recurso a renováveis na data da aprovação da legislação. Mas no plano de acção nacional português, está previsto que em 2020 as fontes renováveis sejam responsáveis por 31% do consumo final bruto de energia, 60% da electricidade produzida e 10% do consumo de energia no sector dos transportes rodoviários.

Além da meta de 32%, a nova proposta legislativa consagra uma série de incentivos para “acelerar investimento público e privado na inovação e modernização” do sector energético, e de benefícios individuais para quem se dedicar à produção de energia renovável. Uma mudança tem a ver com a supressão das taxas fiscais sobre a energia produzida a nível doméstico e reservada ao auto-consumo (como por exemplo aquela que é obtida com a instalação de painéis solares). Outra diz respeito à garantia de que os produtores individuais serão pagos pela energia vertida para a rede ao preço de mercado.