O Ministério da Saúde está a preparar a abertura de um novo concurso para a colocação de 364 recém-especialistas de medicina geral e familiar que terminaram o internato no final de Abril e está em fase de conclusão a colocação de outros 87 clínicos, cujo concurso foi já lançado este ano. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) garante que é atribuída prioridade aos recém-nascidos para que estes possam ter um médico de família à nascença, cumprindo a lei que está em vigor desde Setembro de 2016.

Mas entre 1 de Janeiro e o início de Março perto de mil bebés não tinham médico atribuído, tal como mais de 136 mil crianças e jovens com menos de 18 anos, de acordo com as respostas de 47 agrupamentos de centros de saúde (Aces) enviadas ao Bloco de Esquerda.

“No âmbito da gestão operacional que é efectuada pelas administrações regionais de saúde e pelos Aces para composição e organização das listas de utentes dos médicos de família é atribuída prioridade aos recém-nascidos em cumprimento do disposto no decreto-lei n.º 79/2015, de 29 de Julho”, explica a ACSS, referindo-se à legislação que estabelece que cada recém-nascido tem direito a um médico de família e que só entrou em vigor em Setembro de 2016, após a publicação da regulamentação.

A ACSS salienta ainda que “de acordo com os dados disponíveis, as zonas onde ainda existem recém-nascidos sem médico de família atribuído são sobreponíveis com as zonas onde se verifica menor cobertura médica da população geral, nomeadamente em alguns Aces específicos da região de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve e do Alentejo”. E acrescenta que todas as crianças têm acesso a cuidados de saúde “através das consultas de recurso de saúde infantil”.

O ministério garante que continua a reforçar os centros de saúde com mais médicos e diz que se encontra “ainda a preparar a abertura de um novo concurso para a colocação de mais 364 recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar em 2018”. “Nesta data, encontra-se em curso o processo de identificação das necessidades, para esta área de especialização, efectuado junto das diferentes administrações regionais de saúde, para efeitos de elaboração do despacho que precede à abertura do correspondente procedimento concursal.”

A ACSS afirma também que se encontra “em vias de conclusão o concurso para a colocação de 87 médicos de família a nível nacional, que permitirá atribuir médico de família a cerca de mais 150 mil utentes”. O concurso lançado já este ano para os recém-especialistas que terminaram a especialidade no final do ano passado tinha disponíveis 110 vagas, mas nem todas acabaram por ser ocupadas, com especial destaque para as zonas de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

“Relativamente à data de início de funções, e sem prejuízo de situações pontuais, designadamente relacionadas com licenças parentais, foi indicada a data de 1 de Abril de 2018, não tendo sido, ainda, efectuado o ponto de situação de acompanhamento ao processo de colocação”, explica a ACSS.

BE quer abertura de concursos rápida

Já esta quinta-feira, no Parlamento, o BE voltou a abordar a questão do incumprimento da lei de atribuição de médicos de família a recém-nascidos. “São números que nos preocupam e que são graves, primeiro porque querem dizer que o Governo não está a fazer cumprir a lei e segundo porque são idades pediátricas em que é preciso fazer uma vigilância regular”, disse o deputado Moisés Ferreira.

“A única forma de resolver o problema é contratar mais médicos de família e fazer com que a atribuição dos novos médicos seja feita prioritariamente a estes recém-nascidos, crianças e jovens. Os atrasos nos concursos são também o problema fundamental. Se não houvesse atrasos nem vagas por ocupar, certamente que todas estas crianças teriam já médico de família”, apontou, acrescentando que o que o partido “exige do Governo é que abra imediatamente concursos para especialistas”.

Durante a tarde o partido deu entrada, no Parlamento, a uma pergunta dirigida ao Ministério da Saúde sobre este tema: "O Governo vai ou não abrir, durante o mês de maio, um concurso para a contratação dos médicos especialistas recém-formados, em particular médicos de família?".