A produtividade do trabalhador vai passar a ser suficiente para despedir com justa causa por inadaptação e servir de critério quando as empresas tiverem de extinguir um posto de trabalho. Governo já propôs conjunto de medidas para alterar a legislação laboral, mas a discussão com os parceiros sociais ainda promete agitar muitas águas.
Horas extras e banco de horas??
A "troika" quer reduzir os encargos das empresas com o trabalho suplementar e permitir-lhes negociar directamente com os trabalhadores a adopção de bancos de horas. De acordo com a proposta ontem discutida entre o Governo e os parceiros sociais, os acréscimos a que estão sujeitas as horas extras - 50% do valor da retribuição horária na primeira hora, 75% nas horas seguintes e 100% em dias de feriado ou descanso - desaparecem, com a empresa a ter de suportar um acréscimo de 50% em qualquer caso.
??Além disso, desaparece o descanso compensatório que hoje existe (igual a 25% das horas extras trabalhadas). Em qualquer um dos casos, os valores podem vir a ser alterados - para mais ou menos - pela contratação colectiva.?? Finalmente, o acordo da "troika" prevê ainda que o regime de banco de horas (acumulação de horas extras compensadas em dinheiro ou descanso ou ambas) possa ser negociado por mútuo acordo entre empregadores e trabalhadores, ao nível da empresa.??
Subsídio de desemprego??
Uma das propostas do memorando de entendimento firmado entre a "troika" e o Governo é a redução da duração máxima do subsídio de desemprego para não mais que 18 meses, algo que não afectará os actuais desempregados. ??
Além disso, o Governo quer limitar os subsídios a 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) e ir reduzindo as prestações ao longo do período de desemprego, após os primeiros seis meses. ??Mas a proposta do Governo prevê também reduzir o período contributivo necessário para aceder ao subsídio de desemprego (de 15 para 12 meses) e alargar a concessão deste apoio a trabalhadores independentes que prestem serviços regularmente a uma única empresa.??
Redução das indemnizações??
A proposta do ministério liderado por Álvaro Santos Pereira para reduzir as indemnizações por despedimento nos novos contratos (de 30 para 20 dias de trabalho por cada ano de antiguidade) já foi aprovada, mas há mais a caminho. O Governo quer alargar as novas condições aos actuais contratos e, em 2012, quer alinhar o nível de indemnizações com a média de outros países europeus.
