As propostas de política de emprego e reforma de legislação, discutidas quinta-feira entre o Governo e os parceiros sociais, vão facilitar o despedimento mas "não abrem portas a novas contratações", avalia Elísio Estanque, investigador da Universidade de Coimbra.

As medidas propostas pelo Governo são semelhantes às propostas do memorando da "troika", mas especificam medidas mais concretas quanto à liberdade do empregador para despedir: "Em vez de cumprirem o objectivo declarado de criar mais emprego, podem, pelo contrário, inibir ainda mais as empresas nessas contratações", diz.

O investigador Elísio Estanque explica: "Se os trabalhadores que estão na empresa podem fazer horas extraordinárias pela metade do preço do que faziam até agora, isso significa que não é necessário contratar mais gente para suprir as necessidades da empresa”.

Despedir por questões subjectivas

Segundo a proposta do Governo, a produtividade do trabalhador passa a ser suficiente para despedir com justa causa por inadaptação. "Há mais facilidade em prescindir do trabalhor por motivos que não são fáceis de objectivar ou provar, por questões subjectivas”, afirma.

Elísio Estanque lembra que "a queda da produtividade pode não ser responsabilidade do trabalhador". "Muitas vezes não o é", salienta. "Se tudo isto são motivos para despedir por justa causa a facilitação nos despedimentos é sem dúvida muito maior".

Apesar de não acreditar que as medidas possam ser aplicadas desta forma – "Ou pelo menos não o serão sem a contestação da parte do campo sindical, que deve surgir a curto prazo" -, o investigador da Universidade de Coimbra mostra-se preocupado e dúvida que sejam as medidas que o país precisa.

"Não acredito que ajude a criar mais emprego e que dê mais oportunidades aos jovens qualificados que não conseguem um emprego", conclui.

Artigo corrigido em 24/09/11

(indicação de Manuel Alves)