Há um novo impasse no ensino superior. Os reitores das universidades e os presidentes dos politécnicos não querem tomar decisões sobre quais os professores que têm direito a aumentos, no âmbito do descongelamento das carreiras, sem que haja um despacho do Governo que clarifique o critério que deve ser seguido. Os docentes estão a ficar “desesperados” com a espera, diz o presidente Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup).

A questão de fundo é saber a quem se aplica a progressão remuneratória. A Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) estabelece que têm direito ao aumento salarial os trabalhadores que tenham totalizado dez pontos nas avaliações de desempenho anteriores.

Os Estatutos da Carreira Docente estabelecem ainda que os regulamentos de avaliação dos professores devem prever a obrigatoriedade de os docentes terem aumentos salariais sempre que um docente tenha obtido, “durante um período de seis anos consecutivos, a menção máxima”, no caso a classificação de “Excelente”. Isto corresponde a uma avaliação não de dez, mas de 18 pontos.

Entre as instituições, há quem entenda que deve calcular as progressões com base na LTFP. Foi o que fez o Politécnico do Porto, a única onde os docentes já estão a receber os vencimentos actualizados. Por seu turno, o Instituto Politécnico de Tomar comunicou aos seus docentes há duas semanas que prevê aplicar a regra do Estatuto da Carreira.

O número de professores abrangidos pelas progressões salariais será bastante mais pequeno se vigorar a segunda interpretação. Para o primeiro cenário, o Snesup estima que seja necessário um reforço de seis a oito milhões de euros do orçamento das universidades e politécnicos. Essa verba equivale a cerca de 0,5% do dinheiro que o Estado coloca nas instituições em 2018.

Face às dúvidas, reitores e presidentes dos politécnicos exigem que o Governo intervenha. “É necessário que exista um despacho que clarifique a situação”, explica o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Nuno Mangas.

Os Estatutos da Carreira Docente prevêem a publicação de um despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas Finanças, Administração Pública e Ensino Superior que fixe “o limiar máximo dos encargos que em cada ano pode ser afecto a alterações de posicionamento remuneratório dos docentes”.

Oficialmente, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas não se pronuncia sobre a situação. O presidente daquele organismo, Fontainhas Fernandes, diz apenas que, “quanto mais cedo se resolver o assunto, melhor para todos”.

“Ainda decorrem negociações"

O ministro Manuel Heitor também recusou responder ao PÚBLICO. Fonte do seu gabinete limitou-se a informar que “ainda decorrem negociações” sobre esta matéria.

No início do mês passado, os reitores já tinham pedido esclarecimentos ao Governo sobre a forma como deviam calcular as progressões salariais. A resposta chegou há duas semanas, num parecer da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) que, no entanto, não é suficiente para os responsáveis do sector.

“Uma coisa é um email do gabinete do ministro, outra é um despacho assinado por ele”, desabafa um reitor ao PÚBLICO. O próprio parecer da SGEC não é totalmente claro, porque admite as duas leituras divergentes que criaram este impasse.

No meio da incerteza, os professores do ensino superior estão a ficar “desesperados”, explica o presidente do Snesup, Gonçalo Velho. Ao longo das últimas semanas, o sindicato promoveu reuniões sobre as progressões remuneratórias em todas as instituições de ensino superior e encontrou um cenário de “descontentamento generalizado”, face ao facto de o primeiro terço do ano estar praticamente no final e também ao anúncio, nesta semana, de que não haverá progressões na função pública em 2019.

Como são avaliados os professores universitários?

Na carreira dos professores do ensino superior coexistem dois sistemas em paralelo para a sua progressão. Um deles é baseado em provas públicas e permite o acesso aos lugares mais altos de carreira através de concursos públicos (professores associados ou catedráticos, no caso das universidades; professor coordenador e professor principal, nos politécnicos), que têm estado muito limitados nos anos mais recentes por conta das restrições orçamentais.

Há um outro que é baseado num sistema de avaliação regular do desempenho. Ao contrário do que aconteceu com os professores do básico e secundário, mesmo durante o período de congelamento das carreiras, os docentes do ensino superior continuaram a ser avaliados. É com base nesses resultados que deve agora ser processada o seu reposicionamento remuneratório.

No âmbito desse sistema de avaliação, que é feito por regra de três em três anos, os professores universitários e dos politécnicos têm que fazer um relatório – submetendo documentos comprovativos numa plataforma informática – dando conta da sua actividade ao longo do ano, como a participação em congressos, publicações científicas, etc.

O número e importância dessas actividades é depois verificado, resultando numa avaliação quantitativa, de 0 a 100 pontos. Em função do número de pontos conseguidos, os docentes recebem uma classificação de Bom, Muito Bom ou Excelente.

Esta avaliação está na base de uma outra classificação, cumulativa. Cada Excelente vale três pontos por ano nos três anos seguintes; Muito Bom equivale a dois pontos e Bom a 1 ponto. A Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) estabelece que têm direito a aumento salarial os trabalhadores que que tenham totalizado dez pontos nas avaliações de desempenho anteriores.