O líder do PSD afirmou-se esta quinta-feira favorável às leis para reforçar a paridade no poder político e na administração pública, mas disse esperar que no debate, na especialidade, no parlamento, se resolvam "algumas dificuldades".

Esta posição foi expressa por Rui Rio, após um encontro com a nova presidente da JSD, Margarida Balseiro Lopes, a primeira mulher a liderar a 'jota', e a poucas horas do debate, no Parlamento, de duas propostas de lei para aumentar as quotas de representação de cada um dos sexos de 33,3 para 40% no poder político e nos cargos dirigentes da administração pública.

Rio admitiu que a lei já em vigor, que impôs as quotas, "aparentemente com pouca racionalidade", foi "algo necessário para conseguir" ter "mais mulheres na política". Agora, com as novas propostas do executivo, "a quota aumenta mais e as regras são mais apertadas e podem criar dificuldades".

O ex-presidente da Câmara do Porto deu o exemplo das juntas de freguesia, especialmente em zonas rurais, que podem vir a ter dificuldades em cumprir as quotas nas listas candidatas às eleições autárquicas. "Pode ser um problema sério", alertou.

A poucas horas do debate das propostas de lei do Governo, a par de um projecto de lei do PCP com objectivos idênticos, o líder social-democrata disse esperar que, na apreciação na especialidade, "haja algum equilíbrio com algumas dificuldades", como as das listas às juntas.

Independentemente de estar de acordo com o princípio - "os objectivos estão correctos" - Rui Rio aconselhou prudência na apreciação do diploma.

"Às vezes queremos fazer bem e podemos estar a fazer mal com tanto bem que queremos fazer", afirmou.

Margarida Balseiro Lopes, que também é deputada, não se comprometeu com um sentido de voto no Parlamento, mas valorizou as questões de igualdade de género.

Nesse capítulo, afirmou, sorridente, "a JSD tem provadas já" e deu o exemplo. "Eu sou mulher, a secretária-geral é mulher, a presidente da mesa do congresso é mulher, a diretora administrativa e financeira é mulher", acrescentou, concluindo: "Mais do que falar vamos fazer."

Posição do PSD no Parlamento

Entretanto, no Parlamento, o PSD esclareceu que viabilizará os diplomas do Governo que visam aumentar a representação de mulheres no poder político e cargos dirigentes da administração pública, exigindo alterações na especialidade para resolver "dificuldades de aplicação".

"Não nos opomos à aprovação da lei, o que achamos é que em sede de especialidade há várias propostas que têm de ser introduzidas", afirmou o deputado do PSD Carlos Peixoto, identificando "cinco questões" em concreto, entre as quais o critério de ordenação nas listas eleitorais, as regras para a substituição de mandatos e a rejeição das listas como sanção para incumprimentos.

O CDS-PP, que terá liberdade de voto, também apontou "dúvidas e erros" na aplicação prática da lei, defendendo que a norma que impõe uma representação mínima de 40% na mesa da Assembleia da República colide com a Constituição da República.

A Lei Fundamental diz que a mesa da Assembleia da República é composta por um presidente e quatro vice-presidentes, indicados pelos quatro maiores partidos representados: "Isto significa que há um partido que tem direito a escolher se indica um homem ou uma mulher? Ou tiramos à sorte?", questionou o deputado Telmo Correia.

O CDS-PP defendeu também que na especialidade seja aprovada "uma moratória" que garanta que a lei entre em vigor apenas depois das próximas eleições europeias e legislativas de 2019.

Pelo PEV, a deputada Heloísa Apolónia disse que a bancada vai abster-se na votação dos diplomas do Governo, afirmando discordar da regra que impõe que um deputado seja substituído por outro do mesmo sexo, mesmo que não seja o seguinte na lista. "Não faz lógica nenhuma", defendeu.

Face às "dificuldades de aplicação" apontadas por várias bancadas, a deputada socialista Susana Amador disse que o "PS está disponível para melhorar e reponderar o regime de substituições e sanções para o incumprimento" e está "aberto e disponível para o diálogo".

"Mas não podemos deixar que questões técnicas nos impeçam de dar o salto", defendeu.

As propostas de lei, apresentadas pela ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, preveem o aumento do limiar mínimo de representação de cada um dos sexos de 33,3% para 40% nas listas eleitorais e nos cargos dirigentes da administração pública.