A partir de agora já vai ser possível alargar o complemento de horário de creche e incluir também os sábados, além dos dias de semana. A maior abrangência deste apoio do Estado a jardins-de-infância ligados a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) tinha sido anunciada pelo Governo em Janeiro, a pensar no caso da Autoeuropa, e foi formalizada esta sexta-feira no âmbito da assinatura da adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o Biénio 2017-2018.

O documento, que envolve entidades como a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Misericórdias Portuguesas, defende a importância de haver um "reforço das respostas dirigidas à primeira infância". Isto para permitir “uma melhor conciliação da vida familiar e profissional nas situações em que os pais das crianças ou quem exerça as funções parentais trabalhem ao sábado, nomeadamente em regime de turnos”.

Este é o caso da Autoeuropa que, devido à produção de um novo modelo automóvel, começou a laborar aos sábados, no início de Fevereiro, com dois turnos. Para o Executivo, é importante “estabelecer um modelo específico” que salvaguarde situações como a da fábrica da VW em Palmela (embora o caso deste empresa nunca seja mencionado no documento).

A adenda hoje formalizada estabelece, segundo se lê no documento disponibilizado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “um complemento por funcionamento de creche ao fim de semana (sábado). Isto, diz o ministério liderado por Vieira da Silva, no âmbito de “uma experiência-piloto”.

Esta “experiência-piloto” vai vigorar, para já, até ao final do ano lectivo 2018-2019, envolve um apoio de 1132 euros/mês por grupo de 15 crianças e de 1509 euros/mês no caso de um grupo de 20 crianças.

Ficou ainda estabelecido o compromisso de, “em sede das comparticipações complementares às creches que praticam um horário de funcionamento superior a 11 horas diárias, agilizar e harmonizar procedimentos anuais no sentido de garantir às instituições um acesso célere e transparente em matéria de pedido das referidas comparticipações, no início de cada ano lectivo”. 

No caso da Autoeuropa, o Centro Distrital de Setúbal da Segurança social tem estado a fazer o levantamento das instituições interessadas, bem eventuais necessidades de outras organizações no distrito.

Em Janeiro, e com alguma polémica a envolver este novo apoio, o Governo viu-se desde logo na necessidade de sublinhar que não era exclusivo para os trabalhadores da Autoeuropa. “Estamos a falar de uma necessidade que é pública, concentrada no distrito de Setúbal”, afirmou à TSF a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A CGTP, por seu lado, condenou esta medida, afirmando que “pretender que a conciliação entre vida profissional e vida familiar é possível mediante o alargamento do horário das creches que permite aos pais trabalhar mais horas e mais dias por semana e, consequentemente, dedicar aos seus filhos muito menos tempo do que lhes é devido, corresponde a uma perversão do próprio princípio da conciliação, que o Governo jamais deveria assumir”.