O PSD e o Governo deverão assinar para a semana o acordo sobre a posição portuguesa na negociação do quadro plurianual de fundos estruturais para a próxima década, que estabelecerá os princípios da orientação negocial que o executivo vai apresentar nas conversações que a partir de Maio decorrerão em Bruxelas.

O documento a ser assinado está praticamente fechado e contém o consenso entre o Governo e o principal partido da oposição sobre os princípios da posição portuguesa numa negociação que vai determinar as alterações aos critérios orçamentais comunitários que presidirão à definição dos fundos a receber pelo país na próxima década, o Portugal 2030. O PÚBLICO sabe que esta semana foram dados os passos finais neste documento e apenas restam “acertos em volta de palavras”.

Os termos em que decorrerá a assinatura do acordo ainda não estão fechados, mas tudo indica que terá visibilidade pública, podendo envolver uma cerimónia formal. Segundo as informações recolhidas pelo PÚBLICO, também ainda não há certezas sobre quem vão ser os protagonistas oficiais da assinatura do documento.

Está em aberto se o acordo será assinado pelo ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, e o vice-presidente do PSD, Manuel Castro Almeida, ou se, pelo simbolismo político que envolve, o momento será protagonizado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo presidente do PSD, Rui Rio. Esta decisão poderá ser tomada só na próxima semana e está nas mãos de ambos os líderes.

Este primeiro acordo entre o PSD de Rui Rio e o Governo de António Costa reveste-se de importância real para o futuro do país, pelos benefícios que pode representar para Portugal o próximo quadro comunitário de apoio. Mas tem também uma dimensão política concreta e simbólica a nível interno, já que é o primeiro acordo formal que é assinado entre um Governo do PS e o PSD, desde o pacto sobre Justiça, em 2006, entre José Sócrates, primeiro-ministro, e Luís Marques Mendes, líder do PSD. Entretanto, no Governo de Pedro Passos Coelho foi assinado com o PS de António José Seguro o acordo para a reforma do IRC, que António Costa rasgou quando assumiu a liderança do partido e do actual executivo.

Como o PÚBLICO noticiou, decorrem igualmente negociações em fase avançada entre o PSD e o Governo sobre a descentralização, encabeçadas pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o presidente dos Autarcas Sociais Democratas e presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, nomeado como negociador desta reforma por Rui Rio. O desafio para o estabelecimento de acordos foi lançado por Rui Rio no discurso de abertura do Congresso do PSD, a 16 de Fevereiro.

Só Portugal 2030

As negociações sobre fundos comunitários cingiram-se aos fundos estruturais para a próxima década, tendo o PSD recusado conversar sobre os critérios de reprogramação de fundos em vigor, o Portugal 2020, matéria para a qual o Governo também queria a colaboração do líder da oposição.

Paralelamente às reuniões entre Pedro Marques e Castro Almeida, o Governo têm negociado os termos da posição portuguesa sobre o próximo quadro de fundos comunitários com os parceiros de aliança parlamentar, o BE e o PCP, e mantido conversas com o CDS, para chegar a uma posição consolidada entre os partidos parlamentares, como o PÚBLICO noticiou. A líder do BE, Catarina Martins, já manifestou em entrevista ao PÚBLICO a sua oposição a que Costa dê "poder de veto ao PSD sobre investimentos".

Houve pelo menos três reuniões presenciais entre Pedro Marques e Castro Almeida. Numa o vice-presidente do PSD foi acompanhado primeiro pelo eurodeputado José Manuel Fernandes, noutra pelo "vice" da bancada parlamentar Costa Silva.

O objectivo do Governo nestas negociações é o de encontrar uma posição que possa ser apresentada em Maio, em Bruxelas pelo, executivo com um sólido respaldo político interno e, assim, com força política para influenciar a elaboração das linhas estratégicas para o quadro plurianual da próxima década e os futuros critérios dos orçamentos comunitários.

O primeiro-ministro tem afirmado que Portugal advoga a manutenção das políticas de coesão, que não podem ser prejudicadas pela necessidade de mais investimento em Segurança e Defesa comuns. Isto quando o orçamento comunitário vai perder os contributos financeiros do Reino Unido.

António Costa apoiou já a criação de impostos europeus sobre o comércio digital, indústrias poluentes e transacções financeiras internacionais. E concordou com a proposta avançada pelo presidente da Comissão Europeia de que a contribuição financeira de cada país para o orçamento comunitário aumente de 1% para 1,2% do PIB.