O PSD insiste em que haja gradualismo na transferência de competências para as autarquias e em saber qual o envelope financeiro por município e os critérios da distribuição das verbas que as autarquias receberão pelas novas atribuições, explicou ao PÚBLICO, Álvaro Amaro, responsável do PSD nas negociações com o Governo sobre descentralização, no final da reunião que manteve quarta-feira com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O PÚBLICO sabe que o Governo vai satisfazer estas exigências do PSD.

Na “rápida reunião”, em que estiveram também o secretário de Estado das Autarquias, Carlos Miguel, e o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Costa Silva, ficaram consensualizadas posições sobre a lei-quadro da transferência de competências e sobre a revisão da Lei das Finanças Locais. Mas Álvaro Amaro esclareceu ao PÚBLICO que o PSD continua a insistir no gradualismo das transferências, bem como em saber os critérios da atribuição dos novos financiamentos, que o ministro da Administração Interna revelou ao PÚBLICO na quarta-feira poderem atingir um total de 1,2 mil milhões de euros.

“Há uma questão que reafirmámos e que é muito importante para o PSD, queremos dar um bom caminho a esta reforma, para isso insistimos na ideia do gradualismo”, defendeu Amaro, concretizando: “Se um presidente de câmara vê que não tem condições para receber todas as competências de uma vez, poderá recebê-las, com o respectivo envelope financeiro, de forma gradual durante quatro anos. Se não receber todas as competências em 2019, pode receber em 2020 ou 2021.” E conclui que “o que é importante é que, em 2021, fique estabelecido que todos terão de aceitar um novo regime de competências e de financiamentos.”

Quais os critérios?

A outra exigência que, em nome do PSD, Amaro fez a Cabrita foi a de “saber os envelopes financeiros por município”, ou seja, saber como vão ser distribuídos os 1,2 mil milhões de euros que acompanham as novas competências. Amaro frisa que “o PSD não está a insistir nisto por táctica política, mas por convicção” e garante que “o PSD não quer pôr areia na engrenagem”. Defende mesmo que “não se pode desperdiçar o trabalho do anterior Governo nem o trabalho deste Governo, ainda que por outro caminho”, mas sublinha que “ainda há três meses para trabalhar o assunto”, de modo a que seja aprovado tudo pelo Parlamento até ao fim da sessão legislativa.

Estruturando a posição do seu partido, Amaro afirma que se está a “discutir o que, para o PSD, é o primeiro patamar da municipalização, a que o Governo chama descentralização”, e que “neste primeiro patamar há três pilares”. Destes, “o primeiro é o da lei-quadro da transferência de competências a que o PSD dá acordo genérico” e que “será agora consensualizada no Parlamento em reuniões entre o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Costa Silva, e a 'vice' da bancada do PS, Susana Amador”.

Quanto ao “segundo pilar”, que também já teve “o consenso do PSD”, ele refere-se à “revisão da Lei das Finanças Locais que implica a transferência de dinheiros que não estão incluídos neste envelope de 1,2 mil milhões”, e que, segundo o ministro Eduardo Cabrita, entra no Parlamento até ao fim de Abril.

“Estamos disponíveis para consensualizar também o terceiro pilar, ou seja, o envelope financeiro que vai acompanhar as novas competências”, garante Amaro, mas defende: “Os 1,2 mil milhões são o somatório desta verba e nós queremos conhecer as parcelas que constituem este somatório. Este é o bolo todo, queremos saber como se chega lá, queremos conhecer as parcelas. Os 1,2 mil milhões distribuem-se como? Divide-se pelos 308 municípios de forma igual? Não, isso não faz sentido. Quais são os critérios? A área? A população?”

Dando um exemplo para justificar a posição do PSD, o também presidente da Câmara da Guarda afirma que, no seu concelho, “a administração central gasta X euros com as escolas” - o que o PSD quer assim saber é “quanto dinheiro vai ser dado à Câmara da Guarda para receber a competência da gestão das escolas, o mesmo para os centros de saúde” e de forma igual para todos os municípios. Em jeito de conclusão, garante: “Podemos trabalhar no Parlamento o primeiro e o segundo pilar, mas queremos consensualizar o terceiro pilar.”

Marcelo deseja acordo

O Presidente da República manifestou nesta quarta-feira o desejo de que “seja possível haver acordo” entre o Governo e o PSD que viabilize “a aprovação do pacote de medidas de descentralização de competências. Falando em Matosinhos, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que, “para que seja um ideal que passa a realidade”, é necessário que “haja acordo”, que este seja aprovado, que “haja dinheiro e haja condições administrativas e burocráticas para aplicar, para que não seja uma frustração a seguir”.