O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) decide esta quarta-feira se o pedido de habeas corpus do ex-Presidente Lula da Silva é aprovado ou indeferido. Da decisão depende a sua ida para a prisão, depois de um tribunal de segunda instância o ter declarado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de ter agravado a pena, que era de nove anos, para 12 anos e um mês de prisão efectiva.

A defesa quer manter Lula em liberdade até que se esgote o último recurso na Justiça. O antigo Presidente brasileiro é o candidato do Partido dos Trabalhadores às eleições presidenciais de Outubro – faltando apenas que o partido formalize o processo.

O que levou à condenação de Lula?

Em 2014, já Lula da Silva tinha saído da presidência do Brasil, foi aberta uma mega investigação, a Lava Jato, destinada a apurar se as maiores empresas construtoras do país facturaram em excesso a empresa petrolífera estatal Petrobras pelos trabalhos que fizeram para esta.

A operação desvendou uma gigantesca rede de corrupção envolvendo empresas e políticos de quase todos os partidos.

Lula viu-se investigado por causa de um apartamento de luxo em Guarujá, no estado de São Paulo, cujas obras de renovação foram pagas pela construtora OAS. Foi acusado pelo juiz que lidera a investigação, Sérgio Moro, de ter aceitado 3,7 milhões de reais, na forma do apartamento em frente ao mar.

No julgamento, foi considerado culpado e condenado a nove anos e meio de prisão. Na segunda instância, a sentença foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Lula recorreu para instâncias superiores e fez um pedido de habeas corpus para não ter de começar a cumprir imediatamente a pena.

O que pede a defesa?

Lula foi condenado em segunda instância pelo tribunal de Porto Alegre, mas a defesa diz que o ex-Presidente não deve ser preso enquanto não se esgotarem todas as possibilidades de recurso.

O que pede a acusação?
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que o pedido de habeas corpus da defesa de Lula da Silva esbarra num precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal. Num caso anterior, o tribunal decidiu que o cumprimento da pena após uma condenação em segunda instância não fere a presunção de inocência, mesmo que ainda estejam pendentes recursos em instâncias superiores.

O que diz a Constituição?
A Constituição brasileira determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Os especialistas dizem que a frase não é clara – por isso, há quem defenda a prisão depois de uma decisão em segunda instância e quem defenda que é preciso esgotar todos os recursos.

Como tem decidido o Supremo em casos semelhantes?
Tem decidido de forma diferente. Até 2009, dominavam os juízes que consideravam que a presunção de inocência não é posta em causa com a execução da pena. Mas, ainda nesse ano, os 11 juízes aprovaram um pedido de habeas corpus, por sete votos contra quatro, para que um homem ficasse em liberdade depois de ter sido condenado por homicídio, até que pudesse recorrer aos tribunais superiores.

Mas esse crime acabou por ficar impune, uma vez que o processo arrastou-se e prescreveu, conta o canal O Globo. Depois disso, o Supremo mudou outra vez a sua forma de votar e, desde 2016, tem votado sempre da mesma forma – rejeitando os pedidos de habeas corpus.

Se o habeas corpus for rejeitado, Lula é preso?
Sim, mas pode não sê-lo imediatamente. Se o habeas corpus for indeferido, a sentença do tribunal de segunda instância de Porto Alegre é válida e o ex-Presidente será preso, mas ainda tem direito a um último recurso no tribunal de Porto Alegre.

Nesse caso, é um recurso baseado no facto de a defesa ter pedido para tirar dúvidas sobre a sentença, o que foi negado (embargado). Por isso, os advogados de Lula podem ainda pedir o embargo do embargo. "Os embargos dos embargos raramente são aceites na Corte, mas serviriam à defesa para protelar a prisão, caso o STF recuse o habeas corpus nesta quarta-feira", escreve o El País.

Caso o habeas corpus seja aceite, Lula poderá ficar em liberdade até o julgamento final dos seus recursos nas instâncias superiores.

Lula pode ser candidato à presidência?
Pode. Mesmo estando preso pode ser candidato e fazer campanha. Só o Tribunal Superior Eleitoral, que a partir de Agosto vai ser presidido pela juíza Rosa Weber (agora no Supremo), pode inviabilizar a sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa (que permite que sejam rejeitadas pessoas com condenações). O ex-Presidente corre, portanto, o risco de iniciar uma campanha eleitoral mas, a meio do percurso, ser proibido de se candidatar.