O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quinta-feira a votação sobre o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula da Silva para 4 de Abril. O pedido da defesa de Lula da Silva visava evitar a prisão do ex-Presidente brasileiro aquando do anúncio da decisão sobre o recurso apresentado ao tribunal de Porto Alegre. A votação acabou por não acontecer. No entanto, Lula não sai desprotegido. A maioria dos magistrados decidiu que o ex-Presidente não pode ser preso, pelo menos até dia 4 de Abril.

A votação do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula da Silva, para evitar a prisão do ex-Presidente brasileiro estava agendada para esta quinta-feira. No entanto, no início da votação, o relator da sessão questionou o poder do órgão para tomar tal decisão. Seguiu-se então uma votação dos magistrados para aprovar a validade da decisão. A votação estendeu-se durante aproximadamente quatro horas. Quando foi obtido um resultado — que aprovou a votação do habeas corpus — os magistrados decidiram adiar a decisão sobre o pedido para 4 de Abril. Não obstante, antes de dar a sessão por encerrada, a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal concordou com a suspensão de qualquer ordem de prisão a Lula da Silva.

Desta forma, mesmo sem uma decisão sobre o pedido de habeas corpus de Lula da Silva, caso o tribunal de Porto Alegre rejeite o recurso do ex-Presidente na próxima segunda-feira, Lula da Silva não corre o risco de ser preso.

De acordo com o Supremo Federal, as condenações em segunda instância são suficientes para que se avance para a prisão – mesmo que não tenham sido ainda esgotados todos os recursos para tribunais superiores. A decisão do Supremo Tribunal Federal protege Lula deste cenário.

Lula da Silva, de 72 anos, foi condenado por corrupção e branqueamento de capitais no âmbito da Operação Lava-Jato. É acusado de três crimes de corrupção passiva, praticados entre 11 de Outubro de 2006 e 23 de Janeiro de 2012, e outros três crimes de lavagem de dinheiro, entre 8 de Outubro de 2009 até 2017. Desses crimes resultaram pagamentos de 2,2 milhões de reais (cerca de 592 mil euros) que foram feitos pela empresa de construção OAS, para obras de beneficiação de um apartamento utilizado pela família de Lula da Silva. O ex-Presidente negou sempre as acusações.