O juiz-conselheiro brasileiro Gilmar Mendes considerou hoje que o julgamento do ex-Presidente Lula da Silva é “mau para a imagem do Brasil”, escusando-se a comentar o pedido de habeas corpus feita pela defesa do ex-Presidente e cuja decisão é conhecida quarta-feira.

Em declarações à margem do VI Fórum Jurídico de Lisboa, Gilmar Mendes, que regressa ainda esta terça-feira ao Brasil para participar na votação no Supremo Tribunal Federal, disse que se o pedido de habeas corpus for indeferido, o tribunal terá de se pronunciar sobre o momento definitivo da prisão.

“Se indeferir, aí o [ex-]Presidente [Lula] terá de se submeter à prisão provisória”, salientou o juiz-conselheiro. “O importante é que seja decidido”, acrescentou o magistrado, que admitiu o impacto imediato deste caso na imagem internacional do Brasil, a par da crise política e da corrupção.

“Sem dúvida nenhuma prejudica a imagem do Brasil”. “Mas se nós olharmos a curto, médio e longo prazos, acho que isto é positivo. Temos um quadro de corrupção que está a ser combatido”, salientou.

O juiz acrescentou que este processo tem sido motivo de conversa entre magistrados de vários países.

“Conversando com colegas portugueses e espanhóis, eles dizem-me: ‘O Brasil está a fazer o seu dever de casa, porque está a cumprir o dever de combater a corrupção’”, argumentou.

“Na semana passada, estive na OCDE [Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Económico] e lá se falava sobre isso. O Brasil tem cumprido os seus compromissos internacionais de combate à corrupção.”

“Mas é claro que ter um ex-presidente da República, um asset como Lula, agora condenado, sem dúvida que é ruim para a imagem do Brasil. E neste ponto concordo, é um elemento negativo. Mas a longo prazo isto parece-me um fortalecimento do próprio modelo institucional brasileiro”, concluiu.

Os 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil julgam na quarta-feira o habeas corpus preventivo solicitado pela defesa de Lula da Silva para evitar a sua prisão após condenação pela segunda instância num caso que envolve um apartamento de luxo na cidade do Guarujá.

O ex-Presidente brasileiro, condenado em duas instâncias, pode ser preso, se a maioria dos juízes do STF decidir contra o pedido da defesa.