Depois de uma primeira votação na Comissão dos Assuntos Constitucionais, que permitiu que ao relatório dos eurodeputados Pedro Silva Pereira e Danuta Hübner sobre a recomposição do Parlamento Europeu no pós-"Brexit" fossem acrescentadas emendas que defendem a criação de listas transnacionais para ocupar lugares vazios, a questão chega esta quarta-feira ao plenário em Estrasburgo, esperando-se uma votação dividida.

O relatório prevê que 27 dos 73 lugares deixados vagos pela saída do Reino Unido sejam redistribuídos por 14 Estados-membros para reforçar o princípio da proporcionalidade degressiva e que os restantes sejam deixados vagos para futuros alargamentos ou para a criação de listas transnacionais. Com a redefinição, nenhum país perderia deputados e Portugal mantinha os actuais 21.

O eurodeputado Paulo Rangel, opositor da criação destas listas pan-europeias, desdobrou-se em argumentos há duas semanas na comissão mas não conseguiu convencer a maior parte dos outros parlamentares que acabaram por conseguir aprovar as suas emendas. Agora, o social-democrata até recorreu às redes sociais e gravou um vídeo em que apela ao voto contra as listas.

A par do vídeo, Paulo Rangel elaborou uma lista de dez razões para argumentar “porque é que as listas transnacionais são, de todo, uma má solução para a Europa” que enviou também a todos os grupos parlamentares representados no Parlamento. “Aqueles que apoiam esta ideia [das listas] não estão conscientes dos riscos que decerto trarão”, avisa.

Rangel acena com o fantasma dos populismos, alertando que as listas poderiam ser usadas por movimentos populistas para ganharem visibilidade e capitalizar as visões extremistas desagregadas que vão existindo pela Europa. “Ao conseguirem agregar o voto de protesto um pouco por toda a Europa, os populistas poderiam acabar a escolher o candidato a presidente da Comissão Europeia da próxima legislatura”, realça o eurodeputado.

A criação das listas, com candidatos de outros países e normalmente dos maiores, acabaria por dar mais lugares aos países maiores – não promovendo a democracia e a representação proporcional e equitativa, antes cavando a diferença face aos países mais pequenos - e iriam representar um afastamento entre os eurodeputados e o eleitorado, levando a uma União “mais distante e centralizada”, em vez de mais democrática. Seria ainda feita uma diferença entre os próprios eurodeputados, tendo uns o estatuto de serem eleitos por listas do seu país e outros por listas de abrangência europeia.

Paulo Rangel recorre ainda a argumentos jurídicos, alegando que neste momento não há “base legal” para a criação de listas transnacionais, que não estão consignadas nem nos tratados nem na lei eleitoral para o Parlamento Europeu.

Se o documento e as emendas forem aprovados em plenário, passam a ser uma proposta de decisão do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu, que terá que a aprovar por unanimidade.