A alteração às tabelas de preços da ADSE (o sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado) que reduzem os preços pagos às unidades de saúde que têm convenção com o sistema está a gerar reacções negativas da Ordem dos Médicos e da associação que representa os hospitais privados e levou o grupo parlamentar do CDS a questionar o Governo sobre os termos em que foram negociadas e se implicam uma redução de encargos para os beneficiários e para a ADSE.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Saúde, os deputados do CDS notam que as notícias dão conta de poupanças potenciais anuais de cerca de 30 milhões de euros para a ADSE e de 13 milhões para os beneficiários com a entrada em vigor das novas tabelas. Estes são, tal como o PÚBLICO noticiou os valores apresentados pela direcção da ADSE ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS), onde têm assento os representantes dos beneficiários e que a 11 de Janeiro acolheu a proposta de novas tabelas num parecer aprovado por unanimidade.

Porém, alertam os centristas, “chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do CDS-PP que a revisão destas tabelas terá sido feita sem qualquer negociação prévia com as entidades prestadoras e que os novos valores poderão levar ao aumento, nalguns casos significativo, de encargos para os beneficiários”.

Perante isso, o CDS-PP entende que “é urgente esclarecer em que termos foram, efectivamente, negociados os valores das novas tabelas da ADSE e se está, de facto, garantido que os beneficiários não terão de suportar mais encargos com a aplicação destes novos valores”.

Confrontada com as novas tabelas, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) enviou uma carta ao Governo a alertar que “os operadores privados em momento algum foram envolvidos na elaboração” da tabela e que a eventual aprovação “nos termos do que tem sido anunciado representa inevitavelmente uma redução substancial da rede de oferta aos beneficiários da ADSE, nomeadamente nos grandes centros urbanos”.

Já antes, numa carta enviada ao CGS, a associação dava conta de “perdas incomportáveis” para os privados.

Na mesma linha, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, alertou nesta terça-feira que em muitos casos os preços praticados pela ADSE não cobrem a despesa do material que é usado para os exames.

“Os preços que a ADSE tem praticado são absolutamente escandalosos. Existem alguns actos médicos, como as biopsias da próstata, endoscopias urológicas, entre outros, em que a remuneração paga pela ADSE nem sequer serve para cobrir as despesas do material que é utilizado para os exames”, afirmou em declarações à Lusa.

Para Miguel Guimarães, caso a medicina privada comece a recusar a ADSE, o subsistema fica “numa situação muito complicada”, acrescentando que o Serviço Nacional de Saúde não terá capacidade para absorver uma grande parte dos segurados da ADSE, que recorrem à medicina privada para exames ou para consultas de especialidade.

O PÚBLICO tentou contactar o presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, mas não teve resposta em tempo útil. Porém, em declarações ao Negócios, o responsável disse que iria apresentar as novas tabelas às entidades prestadoras de cuidados de saúde.

Entre as alterações propostas pelo conselho directivo da ADSE, e que tiveram o acolhimento do CGS, está a introdução de preços máximos em determinados cuidados de saúde; o ajustamento de alguns preços em linha com os praticados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a definição de preços por procedimento cirúrgico, além da criação de códigos diferentes consoante se trate de consultas com ou sem exames complementares, para evitar a realização de exames desnecessários. Nas diárias de internamento é fixado um valor máximo de co-pagamento e as análises têm uma redução de 1,5%.