A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) avisa que as novas tabelas da ADSE - que reduzem significativamente os valores pagos aos prestadores que têm convenção com o sistema e reforçam o controlo das despesas - representam “perdas incomportáveis” para os privados e podem pôr em causa o acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde. A preocupação consta de uma carta enviada no final da semana passada aos ministros das Finanças e da Saúde, depois de o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE ter dado luz verde à nova tabela que deverá entrar em vigor a 1 de Março.

Na edição deste sábado, o Expresso adiantava que as unidades privadas de saúde enviaram uma carta ao Governo a ameaçar deixar de prestar cuidados aos beneficiários da ADSE. O PÚBLICO confirmou que a missiva foi endereçada aos ministros Mário Centeno e Adalberto Campos Fernandes e que o teor é muito semelhante ao de uma outra carta que já tinha sido enviada pela APHP a João Proença, presidente do CGS (que junta representantes dos beneficiários, dos sindicatos, das associações de reformados e do Governo), na tentativa de alertar este órgão para os prejuízos causados pelas novas tabelas.

Nessa carta a que o PÚBLICO teve acesso, a APHP alerta que a nova tabela fixa preços abaixo do custo, contempla normas ilegais e pode pôr em causa a atempada prestação de cuidados aos beneficiários. “As novas tabelas podem colocar em causa a qualidade e acesso dos serviços prestados aos beneficiários e traduzem-se em perdas incomportáveis para os prestadores privados”, nota a APHP. “Essa é uma linha que não podemos ultrapassar”, avisa.

Nessa carta enviada ao CGS, a associação garante que tem tido uma posição “construtiva” e que têm sido conseguidos avanços, em particular nos preços fechados nas cirurgias. Mas apresentar um “documento unilateral”, que altera “de forma substancial a relação com os prestadores privados, é uma metodologia que claramente não pretende assumir os prestadores como parceiros”, lamenta.

Questionado pelo PÚBLICO na semana passada sobre se a nova tabela foi negociada com os privados, o presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, esclareceu que “foram realizadas várias reuniões com diversas associações representativas de prestadores de cuidados de saúde, entre os quais a APHP”. Mas também sublinhou que o instituto “não negoceia qualquer tabela com prestadores individuais ou entidades colectivas” e que só adere quem está de acordo com ela.

As novas tabelas implicam uma poupança anual de 29,7 milhões de euros para a ADSE e de 12,7 milhões para os beneficiários. Mas esta poupança pressupõe que os privados que têm convenção com o sistema encaixarão menos com os cuidados prestados aos beneficiários da ADSE.  

Comparticipação de 25 euros no regime livre

As tabelas propostas pela direcção da ADSE mereceram o acolhimento do CGS que, num parecer aprovado por unanimidade na quinta-feira, alerta que a ADSE tem sido a “grande financiadora” dos grupos privados de saúde e que é preciso “garantir maior eficiência e controle da despesa, de modo a não pôr em risco a sustentabilidade da ADSE”.

O parecer destaca que “o universo de beneficiários da ADSE corresponde a mais de metade da totalidade de pessoas com seguros de saúde em Portugal o que lhe confere um poder negocial que não pode ser negligenciado na celebração de novas convenções e na revisão das actuais”.

Embora esteja de acordo com as novas tabelas, o CGS defende é preciso ir mais longe na comparticipação das consultas no regime livre. Actualmente, quando um beneficiário vai a um médico sem convenção com a ADSE, o sistema comparticipa a despesa até um máximo de 20,45 euros, montante que não é actualizado desde 2004. A proposta é que esse valor suba para os 25 euros, o que implicará um aumento “sustentável” da despesa de 2,5 milhões de euros. Esta é a solução proposta pelo conselho para responder à carência de oferta das consultas de especialidade no regime convencionado em algumas zonas do país. Com David Dinis