A localização e inventariação da Colecção de Arte Contemporânea do Ministério da Cultura, conhecida por "Colecção SEC", já foi iniciada por um grupo de trabalho especializado, anunciou esta quinta-feira fonte do Ministério da Cultura.

A "Colecção SEC", que se encontrava afecta à Direcção-Geral das Artes (DGArtes), passou em Julho para a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), que ficou incumbida de a localizar e inventariar, segundo um despacho publicado na altura em Diário da República.

Contactada pela agência Lusa sobre o ponto da situação da medida, fonte do gabinete do ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, indicou que "já foi constituído um grupo de trabalho e o processo de inventariação já está a decorrer".

De acordo com o despacho n.º 6313/2017, na altura assinado pelo ministro da Cultura, a colecção, que se encontrava afecta à Direcção-Geral das Artes (DGArtes), passou, desde 11 de Julho deste ano, para a responsabilidade da DGPC.

O documento determina que a DGPC deverá, "com a colaboração da Direcção-Geral das Artes, proceder à localização e ao inventário das obras da Colecção SEC", e à "análise e avaliação dos protocolos, de depósito, comodato e de cedência existentes".

Iniciada em 1976 e, fruto da sucessiva criação, extinção e fusão de vários serviços e organismos culturais, a colecção é composta por mais de mil obras de arte que se encontram dispersas por diversas instituições, na sequência da celebração de protocolos de depósito, de comodato ou de cedência.

"Desde pelo menos 2006 que, quer os organismos que antecederam a Direcção-Geral do Património Cultural, quer os diversos grupos de trabalho criados para o efeito, vêm recomendando a afectação da Colecção SEC à DGPC, uma vez que é esta e não a DGArtes que "tem por missão assegurar a gestão, a salvaguarda, a valorização, a conservação e o restauro dos bens que integram o património cultural, bem como desenvolver e executar a política museológica nacional", sustenta o despacho aprovado em Julho.

Em 2015, quando parte desta colecção, que se encontra na Fundação de Serralves, no Porto, foi exposta no Museu do Chiado, em Lisboa, verificou-se uma polémica devido a um desacordo entre o então secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, e o director do museu David Santos, que reclamava as obras para aquele espaço, acabando por se demitir (hoje é subdirector-geral da DGPC).

No cerne do conflito estava a decisão de Barreto Xavier de revogar um despacho de 2014 que afectava a Colecção SEC à DGPC, com incorporação das suas obras no Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea.

Na altura, contactada pela Lusa sobre o número de obras inventariadas, a DGArtes indicou que a Colecção SEC tinha 1115 obras registadas em 1992 (entretanto tinham passado 23 anos desse inventário). Esta colecção, que começou por resultar de incentivos aos artistas que expunham na Galeria Nacional de Arte Moderna da Sociedade Nacional de Belas Artes, em Lisboa, foi sendo reforçada ao longo dos anos com várias aquisições feitas pelo Estado.

A DGArtes indicou à Lusa, na altura, que, desde 1990, os departamentos governamentais da área da cultura foram estabelecendo com várias instituições protocolos ou acordos de cedência temporária de obras desta colecção. Entre elas está, por exemplo, a Fundação de Serralves (1990) – que detém actualmente 550 destas obras, de onde veio, aliás, a maioria das peças para a referida exposição de ampliação do Museu do Chiado, em 2015 –; o Centro Português de Fotografia (1994); a Fundação Centro Cultural de Belém (1999); a Câmara Municipal de Aveiro e a Universidade de Aveiro.

No despacho, o ministro determinava ainda que a Colecção Nacional de Fotografia se mantém afecta ao Centro Português de Fotografia da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.