Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, usa a expressão “nado-morto”. Nem esta entidade nem a Confederação de Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS) esperam que o Governo prolongue as Redes Locais de Intervenção Social (RLIS) lançadas pelo Executivo anterior.

“Este Governo não tem simpatia pelas RLIS”, lembra Manuel Lemos. O Governo anterior é que decidiu, em 2013, descentralizar competências na área da acção social e delegá-las a instituições de solidariedade. Houve uma experiência-piloto. E, no Verão de 2015, abriu-se a linha de 50 milhões de euros no âmbito do novo ciclo de fundos comunitários Portugal 2020 para quem assumisse funções até três anos. Quando o actual Governo tomou posse, “já todo o processo estava a andar”.

“É um programa mal querido”, nota Manuel Lemos. Cita o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, segundo o qual, por vezes, há uma excessiva transferência de competências do Estado para o sector privado. “O Partido Socialista entendeu que foi isso que aconteceu com as RLIS.” O presidente da União das Misericórdias Portuguesas fala, por isso, em “nado-morto”. Parece-lhe evidente que não houve qualquer aposta no programa, antes um deixar andar, tendo presente que tem um prazo de validade. “Este ano não aconteceu nada. Para o ano, poderá acontecer.”

Henrique Rodrigues, assessor jurídico da CNIS, também não acredita que o programa prossiga quando acabar esta fase para a qual teve financiamento europeu. “Há alguma crispação ideológica em torno disto”, admite. Foi anunciado pelo Governo PSP/PP como uma bandeira. Não é uma opção de um governo PS, com apoio do BE, PCP e Verdes.

Também não é um modelo que agrade à CNIS, que defende que o atendimento e acompanhamento das pessoas mais vulneráveis “não faz parte das atribuições das instituições particulares, é uma atribuição pública”, esclarece Henrique Rodrigues. “A CNIS tem uma postura de cooperação com o Estado. Quando o Estado pede colaboração, a CNIS colabora e foi-lhe pedido que ensaiasse este modelo”, justifica Rodrigues, que é dirigente da Associação Ermesinde Cidade Aberta, responsável pela RLIS local.

Estão a funcionar mais de 100 RLIS um pouco por todo o território continental. Umas desde 2015, outras desde 2016. Para já, não é pública a intenção do Governo. O PÚBLICO tentou sem sucesso, nas últimas duas semanas e meia, ouvir a posição do Ministério da Segurança Social. Henrique Rodrigues enfatiza a possibilidade de o serviço continuar a ser feito a nível local no quadro da transferência de competências para as autarquias, que está em discussão pública. Uma ideia que desagrada a Manuel Lemos, atendendo às conhecidas lógicas clientelares.