O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, já informou o executivo de Luís Montenegro que “não vai assumir qualquer despesa” com o salário do novo secretário-geral do Governo, Hélder Rosalino. A informação consta num comunicado divulgado este sábado, que esclarece que o regulador bancário não vai assumir qualquer custo. Em causa está o salário de 15.905 euros por mês que Hélder Rosalino recebia enquanto administrador do Banco de Portugal, e que terá optado por manter nas novas funções, segundo o jornal Correio da Manhã.

Em comunicado, o Banco de Portugal refere que foi o próprio Mário Centeno quem informou o Governo sobre essa decisão, “quando contactado informalmente sobre este tema”. Em causa, justifica a instituição, estão “regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário”. Por isso, prossegue o esclarecimento, “cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da prestação social que tenha sido processada directamente”.

De acordo com o Correio da Manhã, o Banco de Portugal teria aceitado num primeiro momento pagar o ordenado de Rosalino, mas a decisão não tinha sido confirmada. Se Rosalino ficar a receber os 15.905 mil euros mensais que auferia no Banco de Portugal, irá receber mais de 160% acima do valor definido na lei para o cargo. Segundo o decreto-lei que criou a Secretaria-Geral do Governo, o novo secretário-geral tem direito a uma remuneração equivalente a 100% da posição 80 da tabela remuneratória única da Função Pública, no valor actual de 4884 euros, e a despesas de representação de 25% desse valor, no valor de 1221 euros, no total de 6105 euros brutos.

De acordo com a lei, o pessoal dirigente superior da futura secretaria-geral "que seja trabalhador com vínculo de emprego por tempo indeterminado previamente constituído, de natureza pública ou privada, com entidades ou pessoas colectivas públicas, pode optar a todo o tempo pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho ou categoria detidos na origem, desde que para tal seja expressamente autorizado no respectivo acto de designação".

Hélder Rosalino, ex-secretário de Estado da Administração Pública durante o Governo de Pedro Passos Coelho e ex-administrador do Banco de Portugal, foi nomeado directamente pelo primeiro-ministro para o cargo de secretário-geral do Governo, que arranca a 1 de Janeiro do próximo ano, com o objectivo de cortar gastos com os dirigentes na Administração Pública. O nome foi escolhido por Montenegro sem passar por um concurso da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (Cresap). Rosalino irá responder directamente ao primeiro-ministro.

A nomeação faz parte da implementação da 1.ª fase da reforma da Administração Pública, que se traduzirá na extinção de nove entidades e "cortará em 25% o número de cargos directivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado", lê-se no comunicado enviado pelo gabinete do primeiro-ministro na sexta-feira.