O corte de 35% na despesa com médicos tarefeiros, que está a ser criticado pelos partidos da oposição e pelo bastonário da Ordem dos Médicos, não vai ser aplicado de imediato e de forma cega e uniforme  em todo o país. No Algarve, por exemplo, vão ser necessários “provavelmente mais um ou dois anos” para que seja possível reduzir os contratos de médicos em prestação de serviços, especificou o ministro da Saúde no Parlamento, onde foi ouvido nesta quarta-feira.

“O Algarve será tratado com toda a excepcionalidade”, exemplificou Adalberto Campos Fernandes, em resposta às críticas e pedidos de esclarecimento dos deputados dos partidos da oposição que defendem que o corte imposto de 35% da despesa com os tarefeiros se vai reflectir no funcionamento das unidades de saúde públicas. Os tarefeiros asseguram uma parte das escalas dos serviços de urgência dos hospitais.

A polémica surgiu após a publicação, na segunda-feira, do decreto-lei que vem repor o pagamento das horas extraordinárias a 75% aos médicos e que determina que os estabelecimentos do SNS reduzam os encargos trimestrais com aquisição destes serviços em 35%.

O diploma é “muito claro”, prevê “a substituição de despesa menos útil por mais útil”, e os próprios sindicatos médicos "sempre questionaram o verdadeiro leilão e tráfico entre empresas que fizeram resvalar a despesa para níveis insuportáveis”, frisou o ministro. 

Contratação de 1200 novos médicos

O diploma, que procede à primeira alteração ao decreto que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para este ano, estipula que os ministérios das Finanças e da Saúde vão criar uma comissão conjunta que verificará trimestralmente se os gestores das unidades de saúde estão a proceder aos cortes. No ano passado, a despesa com médicos tarefeiros rondou os 100 milhões de euros, sendo a maior dos últimos quatro anos.

Adalberto Campos Fernandes tinha feito questão de garantir na terça-feira que não haverá ruptura nos hospitais por este motivo, mas, depois das críticas dos partidos da oposição, o bastonário da Ordem dos Médicos também veio a público questionar os cortes e chamar a atenção para as suas consequências nos funcionamento das unidades do SNS.

Ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde a pedido do PSD para explicar a existência de um plano de redução de meios do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Campos Fernandes admitiu que ainda que faltarão entre 200 a 300 profissionais no instituto. Lembrou que está actualmente em curso um concurso para a entrada de 100 técnicos de emergência pré-hospitalar, mas voltou a sublinhar que vai ser necessário aguardar até ao final da legislatura para que o quadro de pessoal fique completo.

Sobre o plano de redução de meios, o governante sublinhou que este documento técnico não foi homologado pela sua equipa e que foi pedida a sua reapreciação.

Para reforçar a ideia de que o Ministério da Saúde está apostado em aumentar os recursos humanos, Campos Fernandes recordou que vai ser lançado em breve um concurso para a contratação de 1200 novos médicos. Disse ainda que o concurso para contratação de mil enfermeiros, que se arrastava havia anos, vai finalmente ter efeitos práticos com a entrada de 774 profissionais no Serviço Nacional de Saúde.

Sobre o outro assunto que motivou a sua audição, a eventual intergração do Instituto Ricardo Jornge na Universidade Nova de Lisboa, Adalberto Campos Fernandes negou que haja intenção de privatizar a estrutura do organismo, mas defendeu que este precisa de se modernizar e projectar a nível internacional.