As unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão ser obrigadas a cortar pelo menos 35% na despesa com a contratação de médicos em prestação de serviços (tarefeiros) que asseguram uma parte das escalas dos serviços de urgência. A determinação, que surge no decreto-lei que vem repor o pagamento das horas extraordinárias a 75%, já está a motivar críticas e pedidos de esclarecimento dos partidos da oposição, que querem saber quais serão os efeitos destes cortes no funcionamento dos hospitais.

Em resposta às críticas, o ministro da Saúde fez questão de garantir nesta terça-feira que não haverá ruptura nos hospitais por este motivo e explicou que o que se pretende com a medida é que as unidades façam “um esforço para reduzir o que são muitas vezes os preços exorbitantes a que estão a pagar o trabalho à hora de médicos que não estão no quadro do SNS".

O diploma, que procede à primeira alteração ao decreto que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para este ano, estipula que “os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde têm de reduzir os encargos trimestrais com a aquisição de serviços de profissionais de saúde, em, pelo menos, 35% face ao trimestre homólogo" e refere que os ministérios das Finanças e da Saúde vão criar uma comissão conjunta que verificará trimestralmente se os gestores das unidades de saúde estão a proceder aos cortes. "Os actos de gestão que violem estas directivas são nulos e passíveis de punição civil, financeira e disciplinar”, avisa-se.

"Estas questões não se resolvem com o estalar dos dedos"

Adalberto Campos Fernandes assegura, porém, que as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e o Governo vão fazer o acompanhamento dos hospitais que possam ter transitoriamente problemas devido a esta imposição. "Não seremos insensíveis a situações de transição, porque estas questões não se resolvem com o estalar dos dedos. Haverá no país oito a dez hospitais com maiores dificuldades. O Governo e as ARS irão apoiar os hospitais para que não haja nenhum tipo de ruptura nem nenhuma descontinuidade", especificou o governante, citado pela Lusa.

Mas o vice-presidente da bancada do PSD, Miguel Santos, já considerou que estes cortes são mais um sinal da “austeridade encapotada” que afecta o sector e a vice-presidente do CDS-PP, Cecília Meireles, reclamou esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre esta matéria.  A deputada quer saber se a medida foi preparada, nomeadamente se foram contratados profissionais de saúde para compensar estes cortes.

Rebatendo as críticas, o ministro da Saúde aproveitou para recordar que têm sido sindicatos médicos a chamar a atenção para “o desequilíbrio do que é pago aos médicos externos ao SNS" e têm enfatizado que não querem um SNS "de avençados, que derrete dinheiro para fora para contratos que são muitas vezes leoninos e que estão a prejudicar os médicos de carreira e que trabalham nos hospitais com o seu horário normal de trabalho".  No ano passado, a despesa com médicos tarefeiros rondou os 100 milhões de euros, sendo a maior dos últimos quatro anos.

Adalberto Campos Fernandes lembrou também que estes cortes acontecem depois de os médicos do SNS verem reposto 75% do pagamento do trabalho extraordinário (as horas extra estavam reduzidas a 50%) com efeitos retroactivos a Abril. O Governo quer "acarinhar, trazer para o sistema e ter a trabalhar nos serviços de urgência" os médicos do SNS, disse, notando que em breve serão lançados os concursos deste ano para integrar  mais 1200 profissionais.

Actualmente, os valores máximos previstos para a contração de médicos em prestação de serviços (tarefeiros) são de 25 euros/hora para médicos não especialistas e de 30 euros/hora para especialistas, mas a legislação permite que os hospitais paguem até ao dobro no caso de terem falta de recursos humanos.