Médicos “tarefeiros” não poderão ganhar mais do que os do SNS
O ministro da Saúde tinha-se comprometido no Parlamento a tornar residual o recurso a prestações de serviço para suprir a falta de médicos nos hospitais.
Para suprir a falta de clínicos, nos últimos anos tornou-se prática em muitos hospitais a contratação, através de empresas privadas, dos chamados médicos "tarefeiros", muitas vezes com remunerações à hora superiores às dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). De acordo com a versão final da proposta de Orçamento de Estado para 2017, o Governo quer limitar esta diferença retributiva. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou recentemente que quer cortar em 90% este modelo de contratação até ao final da legislatura.
“Os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com a natureza de entidade publica empresarial, não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras gerais ou especiais”, lê-se.
De acordo com o que o PÚBLICO apurou, este artigo pretende limitar esta disparidade, que se aplica também aos acréscimos remuneratórios respeitantes a trabalho nocturno, trabalho em dias de descanso semanal obrigatório e em feriados. O documento diz que a celebração de contratos de trabalho que não respeitem esta regra precisarão de autorizacão dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde.
A proposta de orçamento refere ainda que vai ser criado, por decreto-lei, “um regime específico do trabalho extraordinário ou suplementar prestados pelos profissionais de saúde necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência, bem como das unidades de cuidados intensivos”. As urgências são uma das áreas onde há mais recurso a esta forma de recrutamento de trabalho médico.
Estas contratações são há muito motivo de descontentamento entre os médicos. O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denunciou recentemente que há hospitais públicos a pagar 50 euros por hora a médicos tarefeiros contratados para suprir as necessidades das urgências. Num turno de 24 horas o médico recebe 1200 euros, realçou ao Diário de Notícias o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha. Se fizerem quatro turnos por mês, 96 horas no total, um tarefeiro receberá o mesmo que um chefe de serviço no topo de carreira no Serviço Nacional de Saúde por um mês inteiro de trabalho, explicou.
O ministro da Saúde, Adalberto Fernandes, anunciou na sua ida ao Parlamento, a 27 de Setembro, a intenção de reduzir drasticamente a contratação por empresas exteriores de médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O objectivo é cortar em 90% este tipo de modelo de contratação até ao final da legislatura. Os profissionais contratados a entidades externas equivalem a 1260 médicos.
O ministro da Saúde comprometeu-se no Parlamento a tornar residual o recurso a prestações de serviço para suprir a falta de médicos nos hospitais, mas ressalvou que é uma medida que não pode ser tomada de um dia para o outro, para evitar prejudicar os utentes. "A partir do próximo ano, e com o número de contratações, iremos tornar o recurso às empresas absolutamente marginal, que é aquilo que ele deve ser", afirmou Adalberto Fernandes.
Segundo o ministro, de Setembro do ano passado a Setembro deste ano, há mais 3861 pessoas a trabalhar no SNS: cerca de mil são médicos e 1600 enfermeiros. Acrescentou, ainda, a entrada de 450 médicos especialistas hospitalares e o regresso de cerca de cem clínicos que estavam aposentados.
