O erro informático do fisco no processamento de transferências de cidadãos e empresas para contas em offshores “está identificadíssimo”, mas ainda falta conhecer a análise às peritagens às aplicações informáticas para perceber os contornos das anomalias, afirma o ministro das Finanças.

Ouvido no Parlamento nesta quarta-feira sobre a omissão do sistema central do fisco de quase 10.000 milhões de euros de operações realizadas de 2011 a 2014, Mário Centeno evitou especular se a falha informática teve, ou não, a ver com o facto de as estatísticas das transferências não terem sido publicadas durante o período em que Paulo Núncio estava à frente da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (de 2011 a 2015).

Centeno não quis entrar em especulações sobre o que está na origem do erro agora identificado – e que ainda está a ser averiguado numa auditoria da Inspecção-geral de Finanças (IGF). “Especulações, não adianta fazê-las neste momento”, afirmou, sem tirar conclusões entre um erro informático e o “outro erro” que disse ser “político”. E reforçou que “não é incomum haver erros nos programas informáticos”. O importante, disse, é corrigi-los. Uma posição que surge depois de o sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, ter admitido a hipótese de um erro humano neste caso.

Mas, se não ligou uma coisa a outra, não deixou de tecer críticas a Paulo Núncio pelo facto de ter deixado as estatísticas na gaveta durante cinco anos, uma decisão pelo qual o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de coligação PSD/CDS-PP assumiu a “responsabilidade política”. Omitir estatísticas – ao arrepio das recomendações europeias de combate ao branqueamento de capitais e combate ao terrorismo – “não é um bom princípio de transparência”, afirmou Centeno.

As divergências em causa são 9800 milhões de euros de milhares de operações que não foram correctamente registadas no sistema central de informação da autoridade tributária. No Portal das Finanças foram publicadas estatísticas em Abril de 2016, que apontavam para transferências de 7200 milhões de euros entre 2011 e 2014, mas só mais tarde se descobriu que, afinal, o valor transferido nesse período rondou os 16.900 milhões de euros.

As divergências foram encontradas no ano passado depois de um novo software ter corrido nos dados de anos anteriores, mas só foram conhecidas publicamente em Fevereiro deste ano, quando o PÚBLICO, ao consultar as estatísticas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), detectou uma diferença significativa em relação aos valores das transferências conhecidos anteriormente. Uma diferença que foi então confirmada pelo Ministério das Finanças ao ser questionado sobre a existência de uma omissão de quase 10.000 milhões de euros nas estatísticas anteriores. Não só os dados não estavam nas estatísticas como não podiam ter sido fiscalizadas porque estavam omissas do sistema central, por causa das anomalias na passagem dos dados do Portal das Finanças para esse “armazém” central de dados.

Os deputados do PSD e do CDS confrontaram Centeno com o facto de o erro não ter sido detectado em Abril de 2016, para notar que não seria a publicação das estatísticas que faria detectar as divergências – por haver uma quebra significativa entre os valores das transferências de 2011 para 2012. O ministro respondeu que “a probabilidade de alguém se ter indagado, nem que fosse algum tempo depois, [sobre] a estranheza daquela evolução, seria maior a probabilidade [de se chegar ao erro] do que quando os dados não são públicos”. “É quase tautológico dizer que é mais simples de acontecer [a identificação de erros] se houver essa publicidade”. O ministro não disse se há uma previsão de data para ser conhecida a auditoria da IGF.

As perguntas sobre o Panamá

Se criticou Paulo Núncio sobre a não publicação das estatísticas, Centeno voltou a fazê-lo quando o CDS-PP questionou o ministro sobre o facto de três territórios terem sido retirados da lista de paraísos fiscais (Uruguai, Jersey e Ilha de Man) depois da assinatura de acordos de troca de informações financeiras.

O CDS confrontou o ministro sobre a existência de um acordo celebrado entre o Panamá e Portugal durante o Governo de José Sócrates para que o país saísse da lista de paraísos fiscais. Quando Paulo Núncio foi ao Parlamento na semana passada, disse que foi a acção do anterior Governo que impediu que o Panamá deixasse de estar na “lista negra” – por causa de uma alteração à Lei Geral Tributária que prevê critérios preventivos para que isso aconteça, cabendo à administração fiscal verificar se o país reúne esses critérios.

Centeno disse não saber responder sobre o acordo secreto de que Cecília Meireles fala. E critica Paulo Núncio, dizendo que o ex-secretário de Estado tinha “grande curiosidade” sobre a possibilidade de o Panamá sair dessa lista, referindo que a questão foi colocada em 2012 e 2013. “Quatro vezes” a AT respondeu que o Panamá não reunia as condições, disse Centeno.