O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nega ter tido envolvimento em "esquemas" e "estruturas" que tenham a ver com transferências para paraísos fiscais. Paulo Núncio foi nesta quarta-feira ao Parlamento dizer que não teve "conhecimento" que as empresas para as quais trabalhou ou a que prestou serviços fizessem tranferências para offshores enquanto foi secretário de Estado, período durante o qual transferências de cerca de dez mil milhões de euros não foram fiscalizadas pela Autoridade Tributária.

"Na minha actividade profissional nunca estive envolvido nesse tipo de esquemas ou de estruturas. Objectivamente não tenho conhecimento dessas situações", respondeu ao deputado do PS Eurico Brilhante Dias, que o questionou sobre se tinha conhecimento das tranferências para paraísos fiscais da empresa Petróleos da Venezuela, que, de acordo com o Jornal Económico, é responsável pela fatia de leão das tranferências que não foram fiscalizadas para o Panamá. 

Este conjunto de questões provocou um momento tenso entre Núncio e o socialista, com os deputados do CDS a insurgirem-se também contra as perguntas. Núncio recusou "insinuações" que considerou, mais tarde, serem "difamatórias". O ex-governante conta que incluiu todas as empresas para as quais trabalhou na lista de incompatibilidades assim que entrou no Governo. Em relação à empresa Petróleo da Venezuela, cliente da Garrigues, sociedade de advogados para a qual Núncio trabalhou, o ex-governante contou que, desde Dezembro de 2010, não teve "contacto com a empresa nem com os representantes da empresa". "Nunca tive conhecimento de que esta empresas tivessem feito transferências para paraísos fiscais", reforçou.

"Não aceito esse tipo de insinuações. Não sei o que sabe sobre a Petróleos da Venezuela, a confirmar o que quer que seja”, disse. Núncio lembrou ainda que foi graças a uma alteração legislativa feita pelo Governo PSD/CDS que continuou a ser possível ao fisco fiscalizar as tranferências para o Panamá, o país destino da maior parte das tranferências que não foram fiscalizadas.

"Tive muito cuidado na lista de incompatibilidades quando iniciei as minhas funções. A lista que eu criei ia muito para além do que a lei estabelecia. Entendi que era importante ir para além do que a lei pretendia e incluí as empresas a que eu não prestava serviços, mas que eram clientes da sociedade de advogados e acrescentei uma lista de sociedades às quais prestei serviços", disse.

Outra das questões levantadas prendia-se com o facto de Paulo Núncio não ter publicado as estatísticas relativas às offshores, porque manifestou dúvidas ao então director-geral da Autoridade Tributária sobre os dados relativos à Zona Franca da Madeira, quando numa primeira audição tinha referido que as dúvidas que teve se prendiam com a intenção de não beneficiar o infractor. "As dúvidas que eu levantei perante o director-geral foram exclusivamente relacionadas com os dados da Zona Franca da Madeira. Os dados não incluíam os dados actualizados e diziam respeito à declaração de IRC do ano anterior e da IES [Informação Empresarial Simplificada] do ano anterior, e não do próprio ano. Pedi que actualizassem os dados", referiu, dizendo mais tarde que "as estatísticas da Madeira foram publicados no portal das Finanças todos os anos como previa a lei".