O presidente do Sindicatos dos Trabalhadores dos Impostos insiste na tese que a não fiscalização de cerca de dez mil milhões de euros de transferências para paraísos fiscais aconteceu por “erro humano”. Paulo Ralha está a ser ouvido no Parlamento e voltou a frisar que existem “coincidências” que quer ver esclarecidas, uma vez que este “apagão” na fiscalização aconteceu no período temporal em que o BES estava em queda. “Os montantes são os mesmos”, disse.

Na audição no Parlamento sobre a polémica das transferências para offshores, Paulo Ralha diz que é uma hipótese que tenha havido erro humano na não fiscalização destas declarações. “Ninguém que veio a esta comissão deu certezas. Disse que pode ser erro informático. Eu, com as informações que tenho, pensando com a minha cabeça, tenho toda a legitimidade de dizer que pode ter havido erro humano”.

Questionado pelo deputado do PSD, Cristóvão Crespo, sobre quais os factos que o levam a dizer que não é erro informático, como tem vindo a ser admitido, Ralha disse que é sobretudo por dois motivos: “O sistema não trabalha sozinho e, em segundo lugar, o sistema é utilizado pelas instituições financeiras mais avançadas do mundo e não deu problema, porque haveria de dar em Portugal? Não descarto isto, mas inclino-me mais para a tese do erro humano, independente de haver ou não dolo”, defendeu, dizendo que aguarda o resultado da inspecção.

Aos deputados, Ralha explicou que neste caso não se trata de um apuramento de impostos, mas da legalidade das transferências. Os inspectores “não procuram a fuga através dessas transferências, porque essas declarações são conhecidas. O que se passa é verificar na origem quem transfere, como obteu esses montantes, quais as operações que fez para conseguir esses montantes, se é legal, e o destino”, disse, explicando que “essa é a missão nuclear da Autoridade Tributária”.

Ralha levantou dúvidas sobre o período em que aconteceram “essas coincidências”. “Por que as estatísticas não são publicadas durante este período temporal? Porque só neste período temporal é que há este tipo de apagões? São questões mais do que relevantes”, disse. “São relevantes porque escaparam ao crivo da publicação, se verificarmos os montantes são os mesmos” da resolução do BES. “Parece muito estranho que este conjunto de coincidências aconteça e acontece na mesma altura que a Lista VIP. Foi apenas esta situação que tornei pública que carece ser aprofundada em termos de investigação”.

Sobre o processo que deu origem ao “apagão” do fisco no controlo de transferências feitas para offshores durante o período desde 2011 até ao ano passado, o presidente do sindicato conta que “a informação que nos deram é que deu entrada no sistema, mas que não houve tratamento dos dados. Terem entrado com todas as linhas preenchidas e ter havido um apagão – e vamos ver se com intenção ou não – parece-me grave que tenha sido entregue e essas linhas não tenham chegado a quem de direito”. Em causa está o facto de as transferências serem reportadas pelos bancos através do modelo 38 e esse modelo ter “linhas” referentes a cada transferência feita. Ora, foram algumas dessas “linhas” que não foram tratadas.

E diz o sindicalista que este caso só foi do conhecimento público porque o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, pediu para que os dados fossem tratados para serem publicados. “Quem detectou o erro, detectou porque quando o secretário de Estado pediu a publicação, detectou-se uma grande divergência nos montantes. Quando foi para publicar os dados estatísticos, reparou que o volume de transferências de 2015 era incomensuravelmente inferior. Verificou que havia uma anomalia e transmitiu superiormente que algo se passava”, disse. Esta tem sido a tese do PS, que foi por causa da publicação dos dados, que esteve suspensa durante o mandato do anterior Governo, que foi descoberta esta falha. Tese que o PSD refuta uma vez que diz que a não fiscalização aconteceu independentemente da não publicação dos dados.